O Tribunal Superior de Contas do Haiti publicou um relatório nesta segunda-feira (17) no qual denuncia o manuseio fraudulento de cerca de 2 bilhões de dólares de ajuda recebida da Venezuela entre 2008 e 2016.
O documento, de mais de 1.000 páginas, detalha projetos que foram executados sem a avaliação da sua necessidade ou qualquer estimativa de custo.
"Os projetos e contratos de investimento relacionados ao fundo PetroCaribe não foram administrados de acordo com os princípios da eficiência e economia", conclui o tribunal no documento.
Entre 2008 e 2018, o Haiti fez parte do programa PetroCaribe, uma iniciativa do presidente venezuelano Hugo Chávez que permitiu a diversos países da América Latina e do Caribe adquirir derivados de petróleo a preços vantajosos.
Sem prestar contas a Caracas, as seis administrações seguintes desde 2008 gastaram 2 bilhões de dólares em projetos, na maioria dos casos, sem o mínimo cumprimento dos padrões exigidos para a gestão dos fundos públicos, afirma o relatório.
O Tribunal de Contas também condenou a falta de colaboração de instituições governamentais com a investigação, o que prejudicou o trabalho realizado em dois relatórios anteriores, divulgados em janeiro e maio de 2019.
Os auditores, por exemplo, disseram que não conseguiram localizar um único contrato para um projeto de construção de um parque industrial e 1.500 casas fora de Porto Príncipe, o desenvolvimento urbano mais ambicioso do país desde o terremoto de 2010.
O tribunal informou ainda que uma única empresa, a Constructora ROFI S.A., recebeu mais de 46 milhões de dólares pelo projeto, interrompido e inacabado em 2014. A construtora pertence ao senador dominicano Félix Bautista, sancionado por atos de corrupção pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos em junho de 2018.
Incapaz de consultar os diversos contratos, o tribunal não pôde se pronunciar sobre a relevância de uma despesa de milhões de dólares entre 2012 e 2014 para reforçar o corpo policial da ilha.
Em seu relatório anterior sobre o fundo PetroCaribe, os magistrados apontaram o atual presidente do Haiti, Jovenel Moïse, como o centro de um esquema de desvio antes de assumir o cargo.
Apesar das recomendações do tribunal e dos protestos populares desde 2018, nenhum processo legal foi iniciado até agora contra as dezenas de ex-ministros e altos funcionários do governo ligados ao escândalo PetroCaribe.