De acordo com um decreto do governo publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (4), 1% dos empregos no funcionalismo público argentino deverão ser reservados para travestis, transexuais e transgêneros.
"Toda pessoa travesti, transexual, ou transgênero, tem direito a um trabalho digno e produtivo, a condições de trabalho justas e satisfatórias e à proteção contra o desemprego, sem discriminação por identidade de gênero, ou sua expressão", diz o texto do decreto.
A medida era um desejo antigo da comunidade trans argentina.
As pessoas trans constituem um dos setores da população argentina que mais sofrem discriminação e estigmatização, apontam estudos que estimam a expectativa de vida dessa comunidade em 36 anos.
Segundo estudos da Associação Argentina de Travestis, Transexuais e Transgêneros (ATTTA), "90% das pessoas trans não estão no mercado de trabalho formal, e quase 95% estão em situação de prostituição de extrema marginalização".
A medida foi apresentada como uma "ação positiva" para "começar a reparar as violações historicamente cometidas" contra este grupo.
Para sua implementação, o decreto estabelece a abertura de um cadastro voluntário dos candidatos a ocupar cargos públicos, para os quais devem demonstrar "idoneidade".
Esse cadastro, onde serão registradas as competências profissionais dos candidatos, será colocado à disposição das jurisdições e entidades do Estado para o preenchimento das vagas disponíveis.
A Argentina foi pioneira na concessão de direitos em favor da diversidade sexual com leis como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sancionado em 2010, e a de identidade de gênero, um ano depois.
Também desde 2012 o país conta com uma lei de combate ao feminicídio, estabelecendo que poder ser condenado à prisão perpétua o homem "quem mata uma mulher, ou uma pessoa que se percebe como uma identidade de gênero feminino".