A justiça europeia validou nesta terça-feira (22) a lei francesa que regulamenta o aluguel de apartamentos por curtos períodos, um caso no qual a prefeitura de Paris enfrentava os proprietários que utilizam plataformas como o Airbnb.
A decisão era objeto de grande expectativa porque várias cidades europeias que enfrentam, como Paris, uma aguda escassez de imóveis disponíveis tentam regulamentar o fenômeno dos aluguéis turísticos no Airbnb.
De acordo com o Tribunal de Justiça da UE, com sede em Luxemburgo, uma normativa que regulamenta o aluguel de apartamentos a pessoas de passagem "está de acordo com o direito do bloco".
"A luta contra a escassez de casas destinadas ao aluguel por longos períodos é um motivo imperioso de interesse público que justifica tal regulamentação", afirmou o tribunal.
As autoridades municipais de Paris aplicaram multas a dois proprietários que alugavam apartamentos de apenas um ambiente sem autorização, mas ambos apelaram contra as medidas.
Uma aliança de 22 cidades europeias, em contrapartida, pressiona a UE por normas mais rígidas que regulamentem o mercado de aluguéis de curta duração, como o Airbnb.
As cidades alegam que a modalidade de aluguel transforma residências em hotéis e reduz drasticamente a disponibilidade de residências disponíveis para aluguel.