Uma juíza de Nova York decidiu nesta sexta-feira (16) que os bônus de 2020 da petroleira estatal venezuelana PDVSA são válidos, um revés para o líder opositor Juan Guaidó, que pedia para declará-los nulos para evitar que os credores ficassem com a refinaria Citgo.
"A corte declara que os bônus de 2020 e os documentos que os regem são válidos e executáveis", escreveu a juíza federal de Manhattan Katherine Polk Failla em uma sentença de 68 páginas.
Os bônus foram emitidos pelo governo do presidente Nicolás Maduro em 2016 em uma troca da dívida e têm como garantia 50,1% das ações da refinaria Citgo, filial da PDVSA nos Estados Unidos e maior ativo da Venezuela no exterior.
Em outubro do ano passado, a PDVSA deixou de pagar capital e juros pelos títulos. A equipe de Guaidó, considerado presidente interino da Venezuela pelos Estados Unidos e quase 60 países, também deixou de pagar juros nos Estados Unidos.
A juíza destacou em sua sentença que "ocorreu um default" e que o fideicomissário, MUFG Union Bank, pode vender a garantia dos bônus, ou seja, a Citgo.
Em um comunicado, o gabinete de Guaidó tachou a decisão de "injusta", dizendo apoiar "a realização das avaliações necessárias para considerar todas as opções legais, inclusive a apelação".
A sentença é "consequência direta das políticas irresponsáveis de endividamento" do governo Maduro, diz o documento.
A equipe de Guaidó tomou o controle da Citgo no ano passado.
O líder opositor queria que a justiça declarasse nulos os bônus para não ter que pagar os credores.
Guaidó assegurava que os bônus deviam ter sido aprovados pela Assembleia Nacional, o Parlamento unicameral e único poder nas mãos da oposição, e não foram.
"Insistimos em que a emissão destes Bônus PDVSA-2020 (...) é absolutamente fraudulenta", reiterou o comunicado do líder parlamentar.
Apesar da decisão, os credores não poderão acessar as ações da Citgo imediatamente.
Por causa das sanções aplicadas contra a Venezuela pelos Estados Unidos, que querem depor Nicolás Maduro, até 19 de janeiro de 2021 os detentores dos bônus não podem ficar com ações da Citgo para cobrar seu dinheiro.
Guaidó considera esta decisão uma "medida de proteção", que permite pedir a nulidade do bônus "sem risco de perder a Citgo".
A dívida externa do país com as maiores reservas petrolíferas do mundo chega a mais de 140 bilhões de dólares, segundo a consultoria Ecoanalítica.
Com uma produção que passou de 3,2 milhões de barris por dia há 12 anos para atuais 400.000 barris diários, a indústria petrolífera na Venezuela está mergulhada em uma grave crise, que especialistas atribuem a má gestão e corrupção.