Após os recentes ataques em Paris e Nice, o governo francês apresentou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei para combater o "islamismo radical", que visa a aumentar o controle sobre os locais de culto e proibir algumas práticas "incompatíveis" com os valores da República francesa, apesar das críticas do mundo muçulmano.
"Este projeto de lei não é um texto contra as religiões, nem contra a religião muçulmana em particular", disse o primeiro-ministro Jean Castex em coletiva de imprensa.
"É, pelo contrário, uma lei de liberdade, uma lei de proteção, uma lei de emancipação contra o fundamentalismo religioso" (...) e tem como alvo "a perniciosa ideologia chamada de radicalismo islâmico", acrescentou.
O texto composto por cerca de 50 artigos - e que é apresentado como um dos últimos grandes projetos de lei do mandato de Macron (2017-2022) - busca responder a preocupação dos franceses diante da ameaça "jihadista".
Inclui disposições para restringir a educação de crianças em casa, permitir um maior controle sobre o funcionamento e financiamento das associações e locais de culto e combater melhor as mensagens que incitam o ódio e a divulgação de informação pessoal na internet.
Essa última disposição é a resposta do governo ao assassinato, em outubro passado, do professor Samuel Paty, perto de Paris, após mostrar charges do profeta Maomé em uma aula sobre liberdade de expressão.
O professor Paty foi ameaçado on-line antes de sua decapitação por um suposto islâmico em meados de outubro. Nas mensagens, publicadas por alguns pais de família, foram mencionados seu nome e o da escola onde trabalhava.
A morte de Paty se soma à longa lista de ataques extremistas na França, incluindo os massacres de 2015 na redação da revista satírica Charlie Hebdo e na sala de apresentações Bataclan, assim como um ataque a uma igreja em Nice, no sul do país, também em outubro daquele mesmo ano, que deixou três mortos.
- Críticas do exterior -
Apresentado no 115º aniversário da emblemática lei de 1905 sobre o laicismo, o texto é resultado de três anos de reflexões para encontrar uma solução para o que Macron chama de "hidra" islâmica.
O projeto de lei também propõe critérios mais rígidos para autorizar a educação em cas de crianças maiores de três anos, com o objetivo de evitar que os pais tirem seus filhos das escolas públicas e os matriculem em estruturas islâmicas clandestinas.
Da mesma forma, proibiria também os profissionais da saúde de realizarem certificações de virgindade, sob pena de uma multa de 15.000 euros ou até um ano de prisão, e impediria que as autoridades emitissem documentos de residência aos solicitantes polígamos.
Para combater os casamentos forçados, os funcionários do registro civil terão que "falar separadamente com os futuros cônjuges quando houve dúvida sobre o caráter livre do consentimento".
O texto também contém disposições que proíbem que uma menina não tenha direito a herança apenas por ser do sexo feminino.
O Executivo terá de navegar em um contexto político delicado, depois de observar como sua maioria parlamentar se rebelou no início do mês contra a lei de Segurança Global, especialmente contra um artigo que enquadra a divulgação de imagens de policiais em ação, considerado "liberticida".
Além de uma maioria dividida, o governo também terá de lidar com a oposição em pé de guerra antes do debate do projeto de lei previsto na Assembleia Nacional, no início de 2021.
Também terá de lidar com os protestos no exterior, com violentas manifestações antifrancesas em Bangladesh e no Paquistão, reações de líderes muçulmanos e críticas da imprensa anglo-saxã a um texto acusado de lançar uma sentença a todos os muçulmanos.
Este texto causou mal-estar inclusive nos Estados Unidos, um dos principais aliados da França.
"Quando se é muito repressivo, a situação pode piorar", estimou na terça-feira (8) Sam Brownback, emissário dos Estados Unidos para a liberdade religiosa.