A chamada Lei de Transparência Corporativa foi incluída no projeto de lei do orçamento de Defesa americano, aprovado pelo Congresso na noite de ontem, com a eliminação do veto do presidente Donald Trump. "Esse é o passo mais importante que poderíamos dar para proteger melhor o nosso sistema financeiro de abusos", declarou Ian Gary, diretor executivo da Coalizão Fact, que pressionou pela aprovação da norma.
Os donos de empresas de fachada deverão, segundo a lei, revelar sua identidade à Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), agência do Departamento do Tesouro americano. "Durante anos, especialistas classificaram rotineiramente as empresas fantasma como maior ponto fraco em nossas salvaguardas contra a lavagem de dinheiro", assinalou Gary.
Apenas o Departamento do Tesouro e a polícia terão acesso a essa informação. Para os defensores da transparência, esse já é um grande passo contra a corrupção, o crime organizado e a evasão fiscal.
Apesar de o foco ter se voltado para paraísos fiscais, como Panamá e Ilhas Cayman, especialistas argumentam que o tamanho da economia americana e sua capacidade de absorver bilhões de dólares de forma relativamente imperceptível tornaram-se um elemento-chave para transformar fundos ilícitos em dinheiro limpo.
No começo de 2020, a organização Tax Justice Network classificou as Ilhas Cayman e os Estados Unidos como campeões em ajudar pessoas e esconder suas finanças da lei e do fisco. A ONU calcula que sejam lavados entre 800 bilhões e 2 trilhões de dólares anualmente através do sistema financeiro mundial.
WASHINGTON