25ª Emenda prevê transferência de poder do presidente dos EUA

O presidente Donald Trump enfrentou um coro crescente de apelos, na quinta-feira (8), por sua destituição do cargo sob a 25ª Emenda da Constituição americana, após incitar a violência da multidão que invadiu o Capitólio dos Estados Unidos um dia antes.

Adotada em 1967, a 25ª Emenda estabelece as disposições para a transferência de poder de um presidente dos Estados Unidos que morra, renuncie, seja destituído do cargo, ou que, por outras razões, seja incapaz de cumprir seus deveres.

A Emenda foi invocada em várias ocasiões, notadamente por Richard Nixon quando ele renunciou em 1974 e por presidentes submetidos a um procedimento cirúrgico para que o poder pudesse ser transferido temporariamente para o vice-presidente.

Em outubro do ano passado, cogitava-se a possibilidade de Trump invocar a emenda quando ele contraiu a covid-19, o que acabou não acontecendo.

Agora, o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, e a presidente da Câmara de Representantes, a democrata Nancy Pelosi, estão liderando apelos para que o vice-presidente Mike Pence invoque a emenda nos últimos dias do mandato de Trump, que termina em 20 de janeiro.

Schumer, Pelosi e outros dentro e fora do governo estão se manifestando após as cenas chocantes de quarta-feira, nas quais uma multidão enfurecida instigada por Trump invadiu o Capitólio e interrompeu o processo no qual o Congresso finalmente certificou que Joe Biden derrotou Trump na eleição de 3 de novembro e será o próximo presidente americano.

Os congressistas começaram a abordar a questão da transferência de poder do chefe do Executivo no final dos anos 1950, em meio aos problemas de saúde do presidente Dwight D. Eisenhower.

Tornou-se mais urgente após o assassinato do presidente John F. Kennedy em 1963. A 25ª Emenda foi aprovada pelo Congresso em 1965 e ratificada pelos necessários três quartos dos 50 estados americanos dois anos depois.

A seção 3 da 25ª Emenda trata da transferência dos poderes presidenciais para o vice-presidente, quando o chefe do Executivo declara que ele, ou ela, não pode cumprir os poderes e deveres do cargo.

A seção 4 trata de uma situação em que o vice-presidente e a maioria do gabinete determinam que o presidente não pode mais cumprir suas obrigações. Esta seção nunca foi invocada.

- Invocada em três ocasiões -

A seção 3 foi invocada três vezes.

A primeira foi em julho de 1985, quando o presidente Ronald Reagan foi submetido a uma cirurgia sob anestesia geral para a remoção de um pólipo canceroso de seu intestino grosso. O vice-presidente George H.W. Bush foi nomeado presidente interino por cerca de oito horas, enquanto Reagan estava em cirurgia.

O presidente George W. Bush transferiu temporariamente o poder para o vice-presidente Dick Cheney em junho de 2002 e em julho de 2007, enquanto ele se submetia a colonoscopias de rotina sob anestesia.

Após os graves ferimentos de Reagan em uma tentativa de assassinato em 1981, uma carta invocando a Seção 3 foi redigida, mas nunca enviada.

- Pence não tem interesse

De acordo com a Seção 3, o presidente informa o presidente "pro tempore", atualmente o senador republicano Chuck Grassley, e o presidente da Câmara dos Representantes, atualmente Nancy Pelosi, por escrito que se vê incapaz de cumprir as funções do cargo e transfere temporariamente o poder para o vice-presidente.

De acordo com a Seção 4, o vice-presidente e a maioria dos membros do gabinete informam aos líderes do Senado e da Câmara que o presidente é incapaz de cumprir suas funções e o vice-presidente torna-se presidente interino.

Se um presidente contesta a determinação de que ele ou ela não pode cumprir seus deveres, cabe ao Congresso tomar uma decisão. Uma maioria de dois terços na Câmara e no Senado seria necessária para declarar o presidente inapto para permanecer no cargo.

Apesar das pressões dos democratas e de alguns republicanos, o vice-presidente Mike Pence, homem leal a Trump, opõe-se a recorrer a este mecanismo, informou o jornal The New York Times, citando uma fonte próxima ao republicano.

O ex-vice-diretor do FBI Andrew McCabe alegou que o ex-procurador-geral Rod Rosenstein levantou a possibilidade de invocar a Seção 4 contra Trump, depois que ele demitiu abruptamente o então diretor do FBI James Comey em maio de 2017. Rosenstein negou a acusação.