França é acusada na Justiça de inação climática

A luta de quatro ONGs apoiadas por mais de dois milhões de cidadãos que denunciaram o Estado francês por inação contra a mudança climática chegou à Justiça nesta quinta-feira (14), com uma esperada primeira audiência.

Dois anos após o lançamento desta iniciativa, que recebeu 2,3 milhões de assinaturas em uma petição online sem precedentes, o chamado "Assunto do século" foi analisado no tribunal administrativo de Paris, uma etapa-chave para os defensores do meio ambiente.

A relatora pública destacou durante a audiência a "falta" do Estado por não respeitar seus próprios objetivos de combate à mudança climática, e propôs que o tribunal reconheça essa violação.

O tribunal não tem motivos para seguir as recomendações da magistrada, que afirmou também que a inação do Estado representa um prejuízo ecológico para os franceses, que sofrem com eventos extremos como os períodos muito quentes.

Em caso de vitória, seria uma "decisão histórica para a justiça climática na França. Permitiria colocar a política diante de suas contradições ecológicas: muitos discursos e poucas ações", disse à AFP Cecilia Rinaudo, coordenadora da ONG Notre Affaire à Tous, que denunciou o Estado, junto com o Greenpeace França, a Fundação Nicolas Hulot e Oxfam França.

Uma condenação seria "histórica, não só na França", segundo Cécile Duflot, ex-ministra e diretora-geral da Oxfam França, recordando o caso Urgenda na Holanda, cujo Tribunal Supremo ordenou em 2019 a redução da emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 25% em 2020.

Horas antes da abertura da audiência, vários militantes ergueram uma bandeira gigante junto ao rio Sena em Paris para relembrar a mobilização cidadã: "2,3 milhões", dizia.

Por sua vez, o governo rejeita as acusações de inação, destacando por exemplo a aprovação da lei de energia e clima de 2019, que "reforça os objetivos climáticos", como as metas de alcançar a neutralidade do carbono em 2050 e reduzir 40% do consumo em energias fósseis em 2030.

Nos últimos meses, no entanto, o Estado sofreu vários contratempos por sua política climática.

O Conselho de Estado determinou em novembro que o governo, apesar de seu compromisso de reduzir 40% das emissões em 2030 em relação a 1990, superou as metas que havia estabelecido até então.

Além disso, a mais alta jurisdição administrativa francesa deu três meses ao Estado para justificar suas ações em matéria de redução de emissões de CO2, após ter concedido seis meses em julho para agir contra a poluição do ar sob pena de impor uma multa recorde.

Todas essas decisões dão esperanças aos defensores do meio ambiente no "Assunto do século", embora nenhuma decisão definitiva seja esperada a curto prazo por parte da justiça.

"Vemos claramente que a justiça francesa está endurecendo sua postura diante do Estado, quando este não respeita seus próprios compromissos fazendo valer o direito das populações de vivfer em um ambiente saudável", disse à AFP Marie Toussaint, co-fundadora da Notre Affaire à Tous e atual eurodeputada ecologista.