Londres nega violação de acordo do Brexit sobre Irlanda do Norte

O governo britânico negou nesta quinta-feira (4) as acusações de Bruxelas e afirmou que não infringiu seu acordo com a União Europeia (UE) ao prorrogar unilateralmente uma medida específica para a Irlanda do Norte, onde aumenta a tensão pelo novo estatuto imposto após o Brexit.

"Estes tipos de medidas operacionais têm muitos precedentes e são comuns em outros acordos comerciais internacionais", afirmou o porta-voz do primeiro-ministro Boris Johnson. "São totalmente consistentes com nossa intenção de cumprir completamente nossas obrigações sob o Protocolo (da Irlanda do Norte) de boa-fé", completou.

O "protocolo" estabelece um status especial, negociado entre Londres e Bruxelas, para a Irlanda do Norte no âmbito do acordo do Brexit, que busca evitar o retorno de uma fronteira física entre esta província britânica e a República da Irlanda, país membro da UE.

Mas para assegurar o objetivo, introduz controles alfandegários aos produtos agroalimentares que chegam à Irlanda do Norte procedentes da ilha da Grã-Bretanha, o que é aplicado desde 1º de janeiro, quando o Reino Unido abandonou de maneira definitiva o mercado único e a união alfandegária europeia. Isto provocou o aumento da tensão entre os unionistas norte-irlandeses, visceralmente apegados à coroa britânica, que consideram os controles uma fronteira física entre Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido.

Em carta ao premier, os paramilitares unionistas reunidos no Loyalist Communities Council (LCC) anunciaram a retirada de seu "apoio ao Acordo de Belfast e a suas instituições até que sejam restabelecidos os nossos direitos em virtude desse acordo", assinado em 1998 na capital da Irlanda do Norte.

O LCC representa três grupos responsáveis por um grande número de morte durante as três décadas de conflito entre unionistas protestantes e católicos republicanos partidários da anexação à República da Irlanda. O anúncio reflete o impacto do Brexit no equilíbrio delicado da paz naquela província britânica.

- Legisladores ameaçam com veto -

O titular da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu, Bernd Lange, sugeriu nesta quinta-feira que esse corpo poderia não aprovar o acordo pós-Brexit com o Reino Unido, devido à prorrogação unilateral dos controles para produtos agrícolas na Irlanda do Norte.

Lange afirmou que uma declaração assinada em setembro pelos líderes de todos os grupos políticos no Parlamento já alertava que, diante de uma violação britânica ao acordo, os legisladores europeus não ratificariam nenhum outro entendimento entre Londres e Bruxelas.

Essa declaração "ainda é válida", disse Lange no Twitter.

A declaração determina que se o Reino Unido "violar ou ameaçar violar o Acordo de Retirada (...), o Parlamento europeu em nenhuma circunstância aprovará qualquer acordo entre a UE e o Reino Unido".

O legislador Christophe Hansen, figura máxima do majoritário bloco conservador do Parlamento sobre questões de comércio, disse que o gesto britânico de agir unilateralmente não "inspira a confiança necessária".

- Medida temporária -

Desde o início do ano, a aplicação dos novos controles dificultou o abastecimento de comércios, principalmente supermercados, na Irlanda do Norte. E em fevereiro foram suspensos após o registro de mensagens de ameaça contra os agentes alfandegários.

Na quarta-feira, a tensão aumentou ainda mais entre Bruxelas e Londres, quando o Reino Unido decidiu prorrogar a suspensão unilateralmente por seis meses, até 1º de outubro. A UE denunciou uma "violação" do acordo do Brexit e advertiu que responderá "com os meios legais" previstos.

Esta é uma medida "técnica e temporária" para dar mais tempo a empresas como os supermercados e os operadores de mercadorias para a adaptação, declarou o secretário britânico para Relações com a UE, David Frost, em um comunicado de Downing Street.