Lula tem duas condenações por casos vinculados à 'Lava Jato', proferidas pela 13º Vara Federal de Curitiba, encarregada das investigações da operação anticorrupção, que descobriu um esquema de pagamento de propinas de grandes empreiteiras a políticos para obter contratos com a Petrobras.
Fachin decidiu que o ex-presidente (2003-2010), de 75 anos, deve ser julgado novamente pela justiça federal em Brasília. O ministro atendeu, assim, a uma das várias objeções da defesa de Lula, que alegava que os casos não se limitavam ao esquema de corrupção em torno da Petrobras, e portanto, não competiam à esfera judicial da 13º Vara Federal de Curitiba, a cargo da 'Lava Jato'.
"Recebem com serenidade a decisão", declaram em nota os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Zanin Martins. "A despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados", completaram.
Lula foi condenado em 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro como beneficiário de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Ele esteve preso por 18 meses, a partir de abril daquele ano em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.
A sentença foi validada em terceira instância e totalizava 8 anos, 20 meses e 20 dias de prisão. No entanto, ele foi liberado em novembro de 2019, quando o STF determinou que todos os condenados têm direito de esgotar todos os recursos judiciais antes do cumprimento efetivo da pena.
No mesmo mês, ele foi condenado a 17 anos em segunda instância, acusado de receber propinas de empreiteiras, no caso do sítio em Atibaia (interior de São Paulo), em troca de influenciar na obtenção de contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou as acusações e se considera alvo de uma operação política, orquestrada por Sergio Moro, o juiz que liderou a 'Lava Jato', e que em 2019 assumiu o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Fachin representa um golpe de misericórdia na 'Lava Jato' que, depois de várias derrotas judiciais, foi desativada em fevereiro.
Outros dois casos envolvendo Lula no âmbito da 'Lava Jato', até agora sem sentença, também devem passar à esfera de Brasília.
Lula tem outras duas denúncias pendentes em Curitiba, que também seguirão para Brasília, além de pelo menos outros três processos que já estão no Distrito Federal.
A decisão de Fachin pode ser contestada pela Procuradoria-Geral da República perante o plenário do STF.
- Bolsonaro 'surpreso' -
A legislação brasileira determina que um condenado em segunda instância não pode concorrer por oito anos a cargos eletivos. A decisão de Fachin agora tira esse obstáculo para Lula, antes das eleições presidenciais marcadas para outubro de 2022.
Questionado pela imprensa sobre a anulação das condenações de Lula, Bolsonaro afirmou que o ministro Fachin "sempre teve um uma forte ligação com o PT".
"Agora, todo mundo foi surpreendido com isso daí, afinal de contas as bandalheiras que esse governo fez estão claras perante toda a sociedade", completou o presidente em declarações à CNN Brasil.
De acordo com uma pesquisa recente, Lula seria o único candidato com potencial para derrotar Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.
A anulação das condenações de Lula surge em um momento em que o país atravessa uma grave crise econômica, agravada pela pandemia da covid-19, responsável por mais de 266.000 mortes e se encontra em seu pior momento desde que teve início, há um ano.
A notícia repercutiu com força no Brasil.
A bolsa de São Paulo, que recuava 1,5% antes do anúncio, fechou o dia com queda de 4%, enquanto o real se depreciou perante o dólar.
"A Justiça foi feita!", tuitou o presidente argentino de centro-esquerda, Alberto Fernández.
Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ministro Fachin "reconheceu com cinco anos de atraso que Sergio Moro nunca poderia ter julgado Lula".
A habilitação eleitoral de Lula "é uma boa notícia que chega em boa hora, porque a situação política no país é sinistra, dramática", disse à AFP bancária carioca Andrea Bondim.
Opinião não compartilhada por Giovanu Vicente, motoboy que faz entregas no bairro nobre de Ipanema. "Eu nunca acreditaria em um político que foi preso por corrupção e não acho [Lula] a pessoa certa para liderar nosso país", disse.
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BRASÍLIA
Ministro Edson Fachin, do STF, anula todas as condenações de Lula na 'Lava Jato'
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