Autoridades belgas são processadas por falta de ação em questões ambientais

Um tribunal civil de Bruxelas abriu, nesta terça-feira (16), o primeiro dia de um processo iniciado por cerca de 60.000 cidadãos belgas contra o governo por inação no combate ao aquecimento global e a mudança climática.

Lançado em 2015 pela associação 'Klimatzaak' ("O caso do clima"), o procedimento segue os passos de um semelhante na Holanda que levou a uma decisão contra o governo.

Os casos denunciam os governos por não respeitar os objetivos de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidos no acordo climático de Paris de 2015.

Neste caso, a acusação alega que a Bélgica não conseguiu reduzir suas emissões totais de carbono em "40% ou ao menos 25%" para 2020 em comparação com os níveis de 1990, objetivos atualizados vinculados ao pacto de Paris.

Além disso, a associação solicita ao tribunal que garanta que a Bélgica cumpra com os objetivos europeus que fazem parte do tão aclamado Green Deal da UE.

Anunciados em 2019, esses objetivos europeus estabeleceram uma redução líquida nas emissões de ao menos 55% para 2030, com o propósito de alcançar a neutralidade do carbono para 2050.

Representantes do governo federal belga e das três regiões (Flandes, Valonia e Bruxelas) foram citados para falar no tribunal.

Os demandantes acusam os funcionários de não liderar a política climática "como teria feito qualquer autoridade pública normalmente prudente e diligente", disseram seus advogados.

"Sua negligência contribui para o avanço acelerado para um aquecimento global perigoso", acrescentaram.

As alegações, que começaram nesta terça, devem durar até 26 de março, quando o tribunal começará as deliberações.

Em 2015, cerca de 900 cidadãos holandeses obtiveram um veredito contra o seu governo, uma decisão que depois foi confirmada em vários tribunais de apelação.