Mercosul: uma história de luzes e sombras

Um acordo de livre comércio com a União Europeia que não se concretiza e uma tarifa externa comum imperfeita, alcançada a duras penas, marcam 30 anos de história do Mercosul, um mosaico de feitos e desafios inconclusos.

Em 26 de março de 1991 nascia o Mercado Comum do Sul (Mercosul), com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. "Reafirma-se a vontade política de deixar estabelecidas as bases para uma união dada vez mais estreita entre nossos povos", diz o Tratado de Assunção, sua ata constitutiva.

Em 1994, na cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, foi acordada a tarifa externa comum. Atualmente, é uma zona de livre comércio com 295 milhões de habitantes espalhados por um território de mais de 14 milhões de quilômetros quadrados.

O embrião havia sido o entendimento, em 1985, entre Brasil e Argentina. Os dois países puseram fim a um século de disputas e hipóteses de conflito. A fabricação em escala de suas indústrias automotivas operou o milagre. Espelhavam-se na Comunidade Econômica Europeia.

- Uma era liberal -

Quando o Mercosul se constituiu, imperavam na região governos de viés econômico liberal, aberturistas e partidários em alguns casos da privatização de serviços públicos.

Entre 1991 e 1998, as exportações intrazona cresceram a uma taxa média anual de 22%, segundo a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). Os estoques de investimento estrangeiro direta passaram de US$ 230 bilhões a US$ 940 bilhões entre 2003 e 2014.

Mas houve tropeços de todo tipo. A Argentina balançou as estruturas em 2001 com sua pior crise política e econômica. Várias desvalorizações na Argentina e no Brasil também afetaram o processo.

"Crises externas e internas retardaram a cristalização de etapas de integração previstas no Tratado. Devemos fazer uma forte autocrítica", declarou o ex-chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa.

- Olhar para o Norte -

Em 2020, o Mercosul assinou um pacto de complementação econômica com o México. Não avançou. O compromisso crucial do México é com os Estados Unidos e o Canadá.

Outro marco foi em 2003, quando se estabeleceu o livre comércio com a Comunidade Andina de Nações, formada por Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. E o Peru se tornou o terceiro Estado associado, depois de Chile e Bolívia na década de 1990.

- Esquerda latino-americana -

Na primeira década do século XXI predominavam os governos de esquerda na região. Na Cúpula das Américas de 2005, no balneário argentino de Mar del Plata, o Mercosul liderou o repúdio à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), propiciada pelo presidente americano George W. Bush.

Em 2006, a Venezuela assinou o Protocolo de Adesão. Em 2012, tornou-se membro pleno em uma cúpula com o Paraguai suspenso. Mas fortes divergências comerciais e tensões políticas conspiraram para uma integração fluida com o país caribenho, então comandado por Hugo Chávez.

Em 2009, fundou-se o Banco do Sul com o propósito de eliminar o dólar como referência e usar moedas nacionais em operações dentro do bloco. A iniciativa não prosperou.

Em 2010, acordou-se o código alfandegário. "Mesmo nas divergências, ficamos de acordo", disse o então presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. Dispôs-se também o livre trânsito de pessoas.

A tarifa externa comum, segundo especialistas, está "perfurada" por múltiplas exceções.

- As assimetrias -

Em uma cúpula de 2011, no 20º aniversário, ressoaram as reclamações pelas assimetrias. Uruguai e Paraguai sempre propuseram aos dois gigantes um desenvolvimento equitativo. Balanças comerciais favoráveis em Brasil e Argentina criam fortes desequilíbrios em detrimento de Montevidéu e Assunção.

Em 2012, a Bolívia iniciou sua entrada e em 2015 ficou como Estado parte "em processo de adesão", com voz, mas sem voto.

Em 2012, após ao polêmico impeachment do presidente Fernando Lugo, o Paraguai ficou de fora do Mercosul segundo o Protocolo de Ushuaia, que exclui um país se este não respeitar as normas democráticas. Em 2013, a suspensão foi cancelada.

A Venezuela, já sob a Presidência de Nicolás Maduro após a morte de Hugo Chávez, foi suspensa em 2017, acusada primeiro de descumprir a norma comercial, e finalmente na aplicação da cláusula democrática que rege no bloco.

- UE: tão longe, tão perto -

Em 2019, após 20 anos de negociações, foi assinado o tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, proclamou: "Hoje alcançamos um acordo histórico, um marco que culmina com um processo negociador de 20 anos!". Mas para entrar em vigor, o convênio deve ser ratificado pelos parlamentos de cada um dos países e os europeus se mostram cada dia mais reticentes.

Agora, Brasil, Uruguai e Paraguai defendem a flexibilização do bloco para que cada país possa negociar por conta própria acordos comerciais com terceiros.