A reforma imposta pelo poder comunista sem consultar o Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento de Hong Kong, é um novo passo de Pequim para retomar o controle da ex-colônia britânica após os protestos pró-democracia de 2019.
No ano passado entrou em vigor uma drástica lei sobre segurança nacional, que resultou na detenção dos principais líderes do movimento pró-democracia. Também foram adiadas por um ano, sob o pretexto do coronavírus, as eleições legislativas, nas quais a oposição almejava obter um avanço significativo.
Nesta terça-feira, o presidente chinês Xi Jinping promulgou a reforma, que havia sido aprovada por unanimidade pelo Comitê Permanente do Parlamento chinês.
Uma das mudanças mais radicais é a criação de um comitê que avaliará o nível de patriotismo de qualquer pessoa que tentará disputar uma cadeira no Parlamento da ex-colônia britânica, onde as próximas eleições parlamentares estão programadas para o fim do ano.
- Eleição de "patriotas" -
"O Comitê de Segurança Nacional e a Polícia de Segurança Nacional proporcionarão relatórios sobre cada candidato, o que ajudará o comitê de revisão das qualificações", explicou à AFP Tam Yiu-chung, o único representante de Hong Kong no principal organismo de decisão do Parlamento chinês.
O governo chinês terá, portanto, um papel-chave para determinar se um candidato é "patriota e digno" a aspirar uma cadeira no LegCo.
Com a nova lei, o número de deputados aumentará de 70 a 90, mas apenas 20 cadeiras (22%) serão escolhidas diretamente pelos eleitores, contra 35 antes da reforma do sistema eleitoral, acrescentou Tam.
Quarenta parlamentares serão designados por um comitê de personalidades pró-Pequim. Os 30 restantes serão eleitos por grupos socioprofissionais, segundo um procedimento complexo já existente e que sempre designou pessoas leais ao poder central.
A reforma foi recebida com satisfação pelo campo pró-Pequim, que criticava há muito tempo a obstrução legal da oposição pró-democracia no LegCo. Os representantes da oposição renunciaram em massa em novembro para protestar pela expulsão de quatro deles.
"A excessiva politização da sociedade e as divergências internas que dividiram Hong Kong agora podem ser mitigados", afirmou a chefe do Executivo local, Carrie Lam.
"As instituições do poder político e a governança de Hong Kong devem estar sempre nas mãos dos que amam a pátria e Hong Kong", afirmou o Escritório de Assuntos de Hong Kong e Macau, um organismo governamental chinês.
- Sufocar a oposição -
Nas eleições locais de novembro de 2019, celebradas após meses de protestos contra a interferência da China, a população de Hong Kong votou em sua maioria nos candidatos pró-democracia.
E estes últimos tinham muitas possibilidades de confirmar seu avanço eleitoral nas legislativas de 2020, que foram adiadas por um ano com o pretexto do coronavírus.
A reforma eleitoral deve ajudar a sufocar a oposição no LegCo, segundo os analistas.
"As emendas parecem contrárias ao espírito de eleições livres e justas, limitarão a participação popular no processo político", declarou Chong Ja Ian, professor associado de Ciências Políticas da Universidade Nacional de Singapura.
"Dar a uma força policial o poder de decidir quem participa nas eleições não é algo que você vê nos sistemas geralmente descritos como democráticos", completou.
A reforma eleitoral foi condenada por alguns países ocidentais, em particular o Reino Unido, que acusou a China de não respeitar o espírito que marcou a devolução do território.
Após as grandes manifestações de 2019, que exigiam, entre outras coisas, um sistema eleitoral de sufrágio universal, o poder central chino adotou uma política de repressão implacável.
O principal instrumento da repressão foi a draconiana lei de segurança nacional, também imposta sem debate no Parlamento de Hong Kong.
Com base na lei, destinada segundo Pequim a reprimir a secessão, subversão, o conluio com forças estrangeiras e o terrorismo, dezenas de opositores do governo e favoráveis à democracia foram detidos.