O tribunal europeu concluiu que a política de saúde tcheca, que obriga a vacinação das crianças contra nove doenças, incluindo difteria, tétano, hepatite B e sarampo, "não viola a convenção europeia dos direitos humanos, nem o direito ao respeito da vida privada".
Estas medidas "podem ser vistas como necessárias em uma sociedade democrática", acrescenta o tribunal.
"O objetivo tem que ser que cada criança esteja protegida contra doenças graves, por meio da vacinação ou graças à imunidade coletiva", insiste a sentença.
Esta é a primeira vez que o TEDH anuncia uma sentença sobre a vacinação obrigatória contra doenças infantis.
Nicolas Hervieu, especialista do TEDH, afirmou que "a decisão sustenta a possibilidade de uma vacinação obrigatória, com condições, na atual epidemia de covid-19
Na opinião de Hervieu, o tribunal apoia um "princípio de solidariedade social que pode justificar a imposição de vacinação a todos, inclusive os que se sentem menos ameaçados pela doença, quando se trata de proteger as pessoas mais vulneráveis".
O caso foi levado ao tribunal com sede em Estrasburgo por pais tchecos que foram multados por violação da vacinação obrigatória ou que viram a admissão dos filhos rejeitada em creches pelo mesmo motivo.
A necessidade de um amplo nível de imunidade coletiva para vencer a pandemia de covid-19 provocou um debate sobre a necessidade de uma possível vacinação obrigatória.