A norma, promulgada após oito anos de tramitação no Congresso, substitui uma lei de 1975 e determina que os estrangeiros que desejarem viver no país deverão solicitar um visto com esse fim nos consulados chilenos. Também cria o Serviço Nacional de Migrações, para padronizar o processo migratório.
"O principal objetivo desta nova Lei de Migrações é colocar ordem, por meio de uma política ordenada, segura e regular". O Chile enfrenta uma onda imigratória desde 2014, composta, principalmente, por venezuelanos, declarou Piñera após a promulgação do texto em Iquique, a 2.000 km de Santiago.
A nova lei também irá facilitar as expulsões administrativas de estrangeiros que tentarem entrar no país "clandestinamente, sem cumprir nossas leis, tampouco validar seus antecedentes criminais", assinalou o presidente.
"Essa medida deixa um espaço muito amplo de discricionariedade e sem controle da autoridade policial que está na fronteira", disse à AFP, Waleska Ureta, diretora nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes (SJM). "Também poderia constituir uma alteração dos direitos dos imigrantes."
Em janeiro, mais de 3,8 mil venezuelanos tentaram entrar a pé no Chile a partir da Bolívia. "As pessoas originárias da Venezuela, que vivem uma crise humanitária em seu país, devem ser consideradas como sujeitas a proteção, ainda mais com a crise de saúde, que mantém as fronteiras fechadas", assinalou Waleska.
Desde 2014, cerca de 500 mil venezuelanos fixaram-se no Chile, tornando-se a colônia estrangeira mais numerosa. Em 2018, o governo Piñera pôs em vigor um visto de responsabilidade para os venezuelanos que desejarem se estabelecer legalmente, mas apenas 27% dos pedidos foram aprovados.
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SANTIAGO
Presidente do Chile promulga lei migratória que facilita expulsões administrativas
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