Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português, em dados preliminares fornecidos à Agência Brasil, cerca de 117,5 mil novos títulos de residência foram emitidos em 2020 – 41,99 mil eram de brasileiros, representando 36% do total apurado.
O total é menor do que no ano anterior, que foi de 48,79 mil títulos entregues a brasileiros.
O total é menor do que no ano anterior, que foi de 48,79 mil títulos entregues a brasileiros.
“Em Portugal, pelas informações do Ministério da Saúde do país, a vacinação é considerada universal. Então, essa mesma decisão agora inclui todos os imigrantes que estão no país. Mas ainda assim brasileiro já tinha essa preferência. O que fica claro agora é que as fronteiras estão muito mais fechadas. Portanto, qualquer medo por um pico, um aumento muito bruto de imigração ilegal em Portugal, é uma preocupação europeia principalmente de vários setores políticos”, diz Pedro Feliu, especialista em relações internacionais.
Imigrantes e Refugiados ilegais têm direitos garantidos, em qualquer lugar do mundo. As imigrações ilegais ou irregulares acontecem por diversos motivos, mas a interpretação humanitária deve ser dada a todas as situações, em uma primeira análise.
Imigrantes e refugiados
A Advogada Internacionalista da Kolbe Advogados Associados, Hanna Gomes, explica que a vacinação contra o novo coronavírus disponibilizada a toda população mundial inclui na contabilização nacional os indivíduos de origens ilegais.
“Isso porque o intuito do país que propõe a vacinação destes estrangeiros visa proteger também a sua própria população. Mas não só isso. Como anunciaram Portugal e Estados Unidos, o objetivo também passa pelo reconhecimento e pela identificação dessa população subnotificada, a fim de reconhecimento da situação e fixação de estatísticas que possam produzir políticas públicas nacionais e, até mesmo, multilaterais”, explica.
“Isso porque o intuito do país que propõe a vacinação destes estrangeiros visa proteger também a sua própria população. Mas não só isso. Como anunciaram Portugal e Estados Unidos, o objetivo também passa pelo reconhecimento e pela identificação dessa população subnotificada, a fim de reconhecimento da situação e fixação de estatísticas que possam produzir políticas públicas nacionais e, até mesmo, multilaterais”, explica.
Hanna diz que são garantidos a todas as pessoas, seja qual for a sua nacionalidade e o país em que se encontra, alguns direitos fundamentais atribuídos à pessoa humana, também chamados ao largo dos Direitos Humanos.
“São condições mínimas de dignidade, respeito e moralidade, que encontram respaldo na legislação interna de cada país, mas também em tratados internacionais e garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da qual quase todos os países ocidentais são signatários. São direitos individuais e personalíssimos, e ainda, intransferíveis por sua própria natureza – não estão ligados à nacionalidade ou ao território”, esclarece.
“São condições mínimas de dignidade, respeito e moralidade, que encontram respaldo na legislação interna de cada país, mas também em tratados internacionais e garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da qual quase todos os países ocidentais são signatários. São direitos individuais e personalíssimos, e ainda, intransferíveis por sua própria natureza – não estão ligados à nacionalidade ou ao território”, esclarece.
“Assim, em Portugal, o atendimento médico no sistema de saúde público, chamado Linha de Saúde 24 (horas) é garantido ao imigrante ou refugiado, mesmo em situação ilegal ou irregular. Existem diversas associais e convênios de apoio/ajuda aos imigrantes que podem garantir acesso à saúde ou até mesmo a orientação à regularização da situação, em caso de negativa”, informa a advogada.
Segundo Gomes, é preciso diferenciar a situação irregular da situação ilegal. A situação irregular se dá quando as autoridades do país têm conhecimento da entrada ou permanência do indivíduo no país, mas ainda não regularizou sua situação – “pode ser pela falta de um documento, pela desatualização dos dados fornecidos, pela mudança da situação, como por exemplo de turista para morador sem autorização oficial.
Já a situação ilegal se dá quando as autorizações do setor de imigração do país não sabem da entrada ou permanência dessa pessoa. Existem diversas associações e convênios de apoio/ajuda aos imigrantes que podem garantir acesso à saúde ou até mesmo a orientação à regularização da situação, em caso de negativa”, informa.
A advogada afirma que entre Brasil e Portugal, a deportação só acontecerá em última instância, no caso de condenação por crime, prisão ou no caso de pessoas que apresentem risco à nação portuguesa.
“Isso porque são diversos os tratados de cooperação e facilitação de residência e cidadania bilaterais entre Brasil-Portugal”, afirma.
“Isso porque são diversos os tratados de cooperação e facilitação de residência e cidadania bilaterais entre Brasil-Portugal”, afirma.
Para Hanna, é importante ressaltar que no caso de Portugal, é preciso difundir a imagem de que há um acordo bilateral entre Brasil-Portugal que facilita a regularização da situação do imigrante ilegal ou irregular.
“Assim, qualquer pessoa que possa estar nessa condição pode procurar as autoridades consulares brasileiras ou as associações e casas de apoio aos imigrantes, ou até mesmo as autoridades portuguesas, por meio dos órgãos competentes ou até mesmo de uma delegacia de policial, para que seja encaminhado aos programas de imigração oficiais. Não é preciso temer a deportação, se você não tiver problemas com a Justiça Criminal”, ressalta.
Minas Gerais tem 10 vacinas em pesquisa nas universidades
Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.
“Assim, qualquer pessoa que possa estar nessa condição pode procurar as autoridades consulares brasileiras ou as associações e casas de apoio aos imigrantes, ou até mesmo as autoridades portuguesas, por meio dos órgãos competentes ou até mesmo de uma delegacia de policial, para que seja encaminhado aos programas de imigração oficiais. Não é preciso temer a deportação, se você não tiver problemas com a Justiça Criminal”, ressalta.
O que é um lockdown?
Saiba como funciona essa medida extrema, as diferenças entre quarentena, distanciamento social e lockdown, e porque as medidas de restrição de circulação de pessoas adotadas no Brasil não podem ser chamadas de lockdown.
Vacinas contra COVID-19 usadas no Brasil
- Oxford/Astrazeneca
Produzida pelo grupo britânico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a vacina recebeu registro definitivo para uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No país ela é produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
- CoronaVac/Butantan
Em 17 de janeiro, a vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan no Brasil, recebeu a liberação de uso emergencial pela Anvisa.
- Janssen
A Anvisa aprovou por unanimidade o uso emergencial no Brasil da vacina da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, contra a COVID-19. Trata-se do único no mercado que garante a proteção em uma só dose, o que pode acelerar a imunização. A Santa Casa de Belo Horizonte participou dos testes na fase 3 da vacina da Janssen.
- Pfizer
A vacina da Pfizer foi rejeitada pelo Ministério da Saúde em 2020 e ironizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi a primeira a receber autorização para uso amplo pela Anvisa, em 23/02.
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Como funciona o 'passaporte de vacinação'?
Os chamados passaportes de vacinação contra COVID-19 já estão em funcionamento em algumas regiões do mundo e em estudo em vários países. Sistema de controel tem como objetivo garantir trânsito de pessoas imunizadas e fomentar turismo e economia. Especialistas dizem que os passaportes de vacinação impõem desafios éticos e científicos.
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Quais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas gástricos
- Diarreia
Em casos graves, as vítimas apresentam
- Pneumonia
- Síndrome respiratória aguda severa
- Insuficiência renal
Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus.
Entenda as regras de proteção contra as novas cepas
Mitos e verdades sobre o vírus
Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.
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*Estagiários sob supervisão de Ingrid Soares