Justiça europeia valida isenções fiscais da Amazon em Luxemburgo

O Tribunal Geral da União Europeia validou, nesta quarta-feira (12), as isenções fiscais obtidas pela Amazon em Luxemburgo e anulou uma ordem da Comissão Europeia para que este país recuperasse 250 milhões de euros (cerca de US$ 295 milhões) em impostos atrasados.

A Comissão Europeia acusava Luxemburgo de ter concedido privilégios fiscais ao gigante do comércio eletrônico, que seriam equivalentes a um incentivo estatal indevido.

Segundo comunicado divulgado, o tribunal não identificou, porém, qualquer "vantagem" especial concedida à empresa.

Esta sentença surge menos de um ano depois de outro gigante, a Apple, obter uma vitória em um recurso no mesmo tribunal contra uma ordem da Comissão Europeia que determinava o pagamento de 13 bilhões de euros (US$ 15,7 bilhões).

Em nota oficial, a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, apontou que a concessão de vantagens fiscais às empresas multinacionais "prejudica a concorrência justa na UE".

Estas concessões também "privam os cofres públicos e os cidadãos europeus de fundos para os investimentos necessários à recuperação da crise do coronavírus", acrescentou.

Vestager ressaltou ainda que "todas as empresas devem pagar uma parte justa dos impostos".

Em relação ao gigante do comércio eletrônico, a comissária observou que "três quartos dos lucros de todas as vendas da Amazon na UE não foram tributados até 2014. Vamos analisar a posição do Tribunal Geral e refletir sobre as próximas etapas".

A Comissão Europeia, frisou ela, "utiliza todos os instrumentos ao seu dispor para combater as práticas fiscais desleais".

Em uma nota, o escritório regional da Amazon saudou a decisão do Tribunal por considerar "que está em linha com nossa posição de longa data de que cumprimos todas as leis aplicáveis e que a Amazon não recebeu tratamento especial".

"Estamos satisfeitos que o Tribunal tenha deixado isso claro e possamos continuar nos concentrando em atender nossos clientes em toda Europa", completa o texto.

O Luxemburgo também acolheu favoravelmente este acórdão, "que confirma que o tratamento fiscal (...) em questão (...) não constitui um auxílio estatal".

Após este resultado, a especialista europeia em questões tributárias Chiara Putaturo, da organização humanitária Oxfam, destacou em um comunicado que a decisão destaca a urgência de se realizar reformas tributárias.

"Os lucros da Amazon dispararam com a pandemia", com bilhões de euros em transações apenas na Europa, afirmou.

"E, ainda assim, suas declarações de impostos em Luxemburgo mostram que não pagou impostos", apontou.