Novas negociações entre EUA e Europa sobre imposto mínimo global de 15%

Os Estados Unidos deram um novo impulso às negociações sobre tributação internacional com uma proposta, recebida com entusiasmo pela Alemanha e França, de estabelecer uma taxa de "pelo menos" 15% sobre a renda das multinacionais em todo o mundo.

A proposta de Washington "seria um bom compromisso", disse o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, antes de uma reunião de ministros da Economia da União Europeia (UE) em Lisboa.

"Podemos viver com 15%, mas a questão-chave é definir um marco global para o imposto digital e para um imposto mínimo, e alcançar um compromisso político o mais tardar no G20 no início de julho na Itália", acrescentou.

A proposta de um mínimo de 15% "é realmente um grande passo adiante", afirmou o ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz.

"Fico muito feliz nesta manhã porque temos a perspectiva de que este acordo, no qual estamos trabalhando há tanto tempo, pode ser alcançado neste verão" (boreal, inverno no Brasil), acrescentou.

A taxa de 15% está abaixo da usada por muitos países ocidentais.

A França planeja reduzir seu imposto sobre a renda das empresas para 25% em 2022, enquanto os Estados Unidos querem aumentá-lo de 21% para 28%. Já na Irlanda a taxa é menor (12,5%), por exemplo.

- Paraísos fiscais na mira -

Uma taxa de 15% seria uma revolução para os paraísos fiscais - países que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) denomina "jurisdições sem impostos ou com impostos insignificantes", como Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas, Jersey, Guernsey e Emirados Árabes Unidos.

Esses Estados possuem um papel importante nos chamados processos de "otimização fiscal", geralmente legais, que consistem em transferir o lucro por meio de um complicado jogo de filiais, royalties e licenças, entre outros, até atingirem alíquotas menores.

A OCDE participa de negociações há vários anos para estabelecer uma taxa harmonizada sobre a renda das multinacionais e capturar melhor o lucro dos gigantes da internet.

As complexas negociações tomaram um novo impulso com a chegada de Joe Biden ao poder nos Estados Unidos.

Na quinta-feira, o presidente americano deu mais um passo quando sua administração propôs aos seus parceiros da OCDE estabelecer 15% "como mínimo" para a taxa impositiva sobre o lucro das multinacionais, segundo o Tesouro dos EUA.

- Uma "base" de negociação? -

O Tesouro destacou que a taxa de 15% é "uma base" e que as discussões continuarão, com o objetivo de serem "ambiciosas" e "aumentarem esta taxa".

A OCDE, que reúne 36 países, espera alcançar um acordo global de princípio na reunião das Finanças do G20 em 9 e 10 de julho, e depois em uma reunião final em outubro.

Para o ministro italiano das Finanças, Daniele Franco, "a perspectiva de alcançar uma solução global (...), uma reforma fiscal internacional agora é concreta".

A Itália, que preside atualmente o G20, está realizando "todos os esforçpos" para chegar a um acordo em julho, afirmou ele.

Essa é a primeira vez que os Estados Unidos propõem formalmente uma taxa. Até agora, foram negociadas taxas que iam de 12,5% a 21%.

Se as negociações da OCDE prosperarem, a França já declarou que adotará uma diretriz europeia sobre o assunto no primeiro semestre de 2022, durante a presidência francesa da União.

Além de uma taxa mínima global, esta reforma negociada pela OCDE prevê taxar as multinacionais pelos lucros obtidos em cada país, independentemente de onde tenham sua sede.

Este segundo ponto mira particularmente nas empresas digitais, que frequentemente pagam impostos que não condizem com a renda e os lucros que geram localmente.