Estrangeiros com proteção temporária sofrem derrota na Suprema Corte americana

A Suprema Corte dos Estados Unidos aplicou uma derrota nesta segunda-feira (7) aos estrangeiros que possuem a autorização de residência temporária por motivos humanitários, ao decidir por unanimidade negar aos viajantes a possibilidade de solicitar residência permanente se entrarem no país ilegalmente.

A mais alta corte julgou a favor do governo de Joe Biden em uma decisão que afeta os beneficiários do Estatuto de Proteção Temporária (TPS em inglês).

O TPS foi criado na década de 1990 para proteger da deportação e permitir o trabalho legal para estrangeiros que, devido a desastres naturais ou instabilidade política em seus países, não puderam retornar com segurança.

O benefício pode ser aplicado de seis a 18 meses, renovável até que as condições sejam alteradas. Atualmente, cerca de 320.000 cidadãos de 10 países possuem um TPS.

Um deles é o salvadorenho José Santos Sánchez, que entrou ilegalmente nos Estados Unidos em 1997 e obteve o TPS em 2001. Em 2014, ele solicitou um "ajuste de status" para tentar a residência permanente, também conhecido como "green card", que exige a entrada no país após ter sido "inspecionado e admitido".

Mas a mudança foi negada e, após sua impugnação e decisões de tribunais superiores, o caso, que também envolve sua esposa Sonia González, foi parar na Suprema Corte, que finalmente se pronunciou contra o salvadorenho.

"A concessão do TPS não elimina o efeito desqualificador da entrada ilegal" nos Estados Unidos, argumentou a juíza progressista Elena Kagan ao fundamentar sua opinião, apoiada por seus colegas.

"Sánchez não foi legalmente admitido e seu TPS não altera esse fato. Portanto, ele não pode se tornar um residente permanente neste país", concluiu.

Kagan observou que a legislação pendente no Congresso americano permitiria que os portadores do TPS se tornassem residentes permanentes. A iniciativa American Dream and Promise Act, aprovada em 18 de março na Câmara dos Deputados, ainda não passou pelo Senado.

- "Merecem um status permanente" -

Organizações que trabalham pelos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos prometeram não baixar os braços diante da decisão da Suprema Corte.

"O governo Biden e o Congresso continuam trabalhando para oferecer aos destinatários do TPS a proteção que eles merecem", afirmou Oscar Chacón, diretor executivo da Aliança Américas.

"Os imigrantes, incluindo titulares de TPS, contribuem com bilhões de dólares em impostos para nossa economia e merecem um status permanente", reforçou Matt Nelson, CEO da Presente.org.

Ambos prometeram continuar pedindo novas designações de TPS para cidadãos de El Salvador, Honduras, Nicarágua e Guatemala.

A decisão da Suprema Corte foi anunciada no mesmo dia em que a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, visita a Guatemala para tratar das causas da migração irregular daquele país, bem como de El Salvador e Honduras, para os Estados Unidos.

Em 11 de março de 2021, quase 320.000 estrangeiros nos Estados Unidos estavam protegidos pelo TPS concedido a 10 países: El Salvador, Haiti, Honduras, Nepal, Nicarágua, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria e Iêmen.

Em seis desses países (El Salvador, Haiti, Honduras, Nepal, Nicarágua e Sudão), o governo de Donald Trump (2017-2021) cancelou o TPS, mas as rescisões estão em espera enquanto as ações judiciais movidas pelos beneficiários são resolvidas.

O governo Biden acrescentou três novas designações de TPS: para a Venezuela e Mianmar em março, e uma nova para o Haiti em maio. De acordo com estimativas oficiais, cerca de 323.000 venezuelanos, 1.600 birmaneses e 100.000 a 150.000 haitianos poderiam se qualificar para se candidatar ao TPS sob essas designações.