Tribunal Superior do Japão apoia proibição de separar sobrenomes de casados

O Tribunal Superior do Japão determinou, nesta quarta-feira (23), que uma lei que exige que os casais casados adotem o mesmo sobrenome é constitucional, rejeitando a demanda de cidadãos que queriam manter seus próprios sobrenomes após a união matrimonial, informou a mídia local.

Em 2018, três casais apresentaram documentos para se registrarem como casados com seus respectivos sobrenomes de solteiros e solteiras. Mas as autoridades municipais rejeitaram aceitá-los, informou o jornal Mainichi Shimbun.

Os demandantes argumentavam que exigir aos recém-casados que escolhessem um só sobrenome "vai contra a igualdade perante a lei e a liberdade de matrimônio, que são garantidas pela Constituição."

A decisão do Tribunal Superior está de acordo com a determinação do Tribunal Supremo em 2015, que também considerou constitucional, mas pediu aos legisladores que debatessem um projeto de lei que aborde os crescentes pedidos para flexibilizar os requisitos.

As solicitações aumentaram nos últimos anos. Os casais dizem que "as razões do veredito de 2015 não são mais válidas devido às mudanças na sociedade", disse a agência de notícias Jiji.

Os membros do Tribunal Supremo ainda não forneceram os detalhes da decisão.

Segundo a legislação atual, os casais podem optar por adotar o sobrenome do marido ou da esposa quando se casam. Porém, na prática, a grande maioria dos casais escolhe o do marido.

A norma do sobrenome está em vigor desde o final do século XIX como parte de um sistema familiar que reúne os membros sob a liderança da família, geralmente um homem.

Os defensores dizem que ter um só sobrenome é importante para promover os laços familiares e consideram os esforços para mudar as regras como um ataque aos valores tradicionais.