Lei de eutanásia entra em vigor na Espanha

A lei que autoriza a eutanásia na Espanha entrou em vigor nesta sexta-feira (25), tornando o país um dos poucos no mundo a permitir que um paciente com uma doença incurável possar morrer para pôr fim a seu sofrimento.

O texto "dá uma resposta à demanda social existente em torno deste tema" e contém "garantias" para limitar o recurso à eutanásia, destacou o Ministério da Saúde na quinta-feira, ao comentar esta legislação aprovada em março pelo Parlamento.

A Espanha é o quarto país do mundo a descriminalizar a eutanásia, depois de Holanda, Bélgica e Luxemburgo.

A lei permite tanto a eutanásia - quando a equipe médica provoca o falecimento do paciente - quanto o suicídio medicamente assistido, ou seja, quando o paciente toma a dose do produto prescrito para levar à sua morte.

O texto prevê que qualquer pessoa paralisada por uma doença "grave e incurável", ou que sofra dores crônicas incapacitantes, pode pedir ajuda médica para morrer e evitar um "sofrimento intolerável".

As condições são, no entanto, estritas. A pessoa em questão deve estar capaz e "consciente" no momento de fazer o pedido, que deve ser formulado por escrito e "sem pressão externa". Esta solicitação deve ser renovada 15 dias depois.

O médico poderá rejeitar o pedido, se considerar que os critérios não estão sendo cumpridos, ou fazer valer sua objeção de consciência.

O pedido deve ser aprovado por outro médico e receber a aprovação de uma comissão de avaliação.

A Igreja Católica e os partidos conservadores se opuseram à medida. O Partido Popular (PP), principal sigla de oposição ao governo de esquerda de Pedro Sánchez, apresentou ontem (24) um recurso contra a lei ao Tribunal Constitucional.