Após três anos de negociações, "conseguimos chegar a um acordo geral sobre o controle da pesca", preservando "os interesses específicos das pequenas embarcações", anunciou o ministro português, Ricardo Serrao Santos, na madrugada desta terça-feira.
Esta posição dos 27 Estados-membros, adotada numa reunião ministerial em Luxemburgo, abre o caminho para o início das discussões com o Parlamento Europeu para encontrar um compromisso a fim de atualizar as regras, que datam de 2010.
Os ministros propõem que os navios sejam obrigados a utilizar sistemas de monitoramento, como diários de bordo eletrônicos para registar as capturas - com simplificações para os navios com menos de 12 metros e isenção para os com menos de 9 metros, sob certas condições.
No que diz respeito à obrigatoriedade de desembarque das capturas (que permite verificar as capturas reais), os Estados recomendam diversos sistemas de controle remoto (sensores, câmaras de bordo, geolocalização), dos quais apenas os navios com mais de 24 metros serão obrigados.
A Comissão Europeia exige a obrigação para todas as embarcações das câmeras de bordo. Mas os eurodeputados, em votação em meados de março, propuseram limitar a sua utilização apenas a barcos com mais de 12 metros que não cumpriram as regras pelo menos duas vezes.
Outro obstáculo: a margem de erro máxima de 10% atualmente tolerada entre as quantidades avaliadas pelos pescadores no seu diário de bordo e as quantidades efetivamente desembarcadas.
O acordo dos Estados exige uma "margem de tolerância maior para certos estoques" e uma exceção para capturas de menos de 50 kg.
Os eurodeputados, por sua vez, propõem que esta margem de erro seja aumentada para 20%, ou mesmo 25% para o atum - para desgosto da Comissão, que está alarmada com o risco de sobrepesca.
"Qualquer retrocesso em relação às disposições existentes não é aceitável: o registo confiável das capturas é essencial para garantir uma pesca sustentável", reagiu o comissário Virginijus Sinkevicius na segunda-feira.
Uma coalizão de nove ONGs de proteção ambiental (Our Fish, WWF, ClientEarth...) denunciou um "enfraquecimento" dos controles.
Uma flexibilização da margem de erro "levaria a uma enorme subnotificação e grande parte das capturas deixariam de ser contabilizadas", sob pena de "prejudicar as avaliações científicas e tornar os controles ineficazes", alertou Gonçalo Carvalho, da ONG Sciaena.
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