Confira os países que permitem às pessoas trans mudarem de estado civil

Antes da Espanha, cujo governo apresentou um projeto de lei sobre gênero nesta terça-feira (29), vários países modificaram sua legislação para permitir que pessoas trans, que não se reconhecem no sexo que lhes foi atribuído no nascimento, mudem seu estado civil.

O projeto de lei do governo espanhol prevê que essa mudança possa ser feita livremente com uma simples declaração no cartório.

- Um reconhecimento ainda pouco comum -

A Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a transexualidade uma doença mental somente a partir de 2019.

De acordo com a Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), ao menos 25 Estados-membros da ONU "autorizam o reconhecimento legal de gênero sem exigências proibitivas".

Em alguns países, os processos administrativos ou judiciais podem levar anos e exigem um diagnóstico psiquiátrico, tratamento hormonal, cirurgia de redesignação sexual ou esterilização. Uma situação criticada por organizações de defesa dos direitos humanos e LGBTQIA+.

Apenas uma dúzia de nações permitem que pessoas transgênero mudem seu estado civil com uma simples declaração.

- Argentina, a pioneira -

Em 2012, a Argentina foi pioneira em autorizar a mudança de gênero no estado civil com uma simples declaração.

Nos últimos anos, vários países latino-americanos adotaram leis semelhantes, como Uruguai, Colômbia, Bolívia, Equador e Peru.

No Chile, a lei de identidade de gênero - que entrou em vigor no final de 2019 após anos de fortes debates - ganhou visibilidade com o filme vencedor do Oscar, "Uma Mulher Fantástica" (2017), estrelado pela atriz trans Daniela Vega.

- Dinamarca, precursora na Europa -

Em 2010, o Conselho da Europa adotou uma resolução que solicitava aos seus Estados-membros (47 no total) que garantissem o direito das pessoas trans de obterem "documentos oficiais que refletissem a identidade de gênero escolhida, sem a obrigação prévia de esterilização ou outro processo médico, como uma cirurgia de redesignação sexual ou terapia hormonal".

Em 2014, a Dinamarca foi o primeiro país europeu a conceder o direito à autodeterminação de identidade para pessoas trans.

Outros países europeus seguiram seus passos, como Malta, Suécia, Irlanda, Noruega e Bélgica.

- Hungria, um passo atrás -

A Hungria, atualmente alvo de fortes críticas de países europeus por causa de uma lei considerada discriminatória contra as pessoas LGBTQIA+, já proibia em 2020 o registro da mudança de sexo no estado civil e o reconhecimento legal da identidade de gênero das pessoas trans.

Antes, estavam autorizados a solicitar a mudança de sexo no estado civil.

- Terceiro gênero -

Algumas nações do mundo reconhecem um terceiro gênero: nem masculino nem feminino.

Em 2009, o Paquistão se tornou o primeiro país do mundo a reconhecer a existência de um terceiro sexo.

Em 2013, o Nepal adicionou uma categoria transgênero aos certificados de cidadania, uma espécie de documento de identidade.

Desde 2013, a Austrália permitiu adicionar uma terceira categoria aos passaportes para que as pessoas transgênero não tenham que se definir como homens ou mulheres.

Em 2014, o Supremo Tribunal indiano reconheceu a existência de um terceiro gênero.

Em Bangladesh, as pessoas trans puderam, a partir de 2018, registrar-se para votar como um terceiro gênero.

Por sua vez, a Alemanha legalizou um "terceiro gênero" nas certidões de nascimento em 2018.