Batizado como "Fundo de Risco Complementar", ele tem como objetivo "garantir a presunção de inocência de qualquer funcionário público", explicou o ministro da Economia e Finanças, Jaume Giró, ao apresentar o decreto.
Promovido pelo governo pró-independência, o fundo cobrirá ações judiciais desde que não haja uma sentença final condenando o trabalhador.
O anúncio surge em um momento em que o Tribunal de Contas espanhol, órgão de fiscalização da despesa pública, exige de dezenas de ex-altos funcionários catalães um total de 5,4 milhões de euros, pela promoção externa do fracassado processo de independência ocorrido em 2017.
"Não se trata de dar dez milhões a ninguém", afirmou Giró.
"Estamos propondo criar um sistema de garantia e contra-garantia", pelo qual o governo catalão não estaria mobilizando dinheiro público a favor dos envolvidos, assegurou o conselheiro, referindo-se aos ex-altos funcionários.
Giró não especificou qual entidade privada estaria por trás das garantias, nem de onde sairiam os recursos que, em caso de decisão final, uma vez realizado o julgamento, ficariam definitivamente nas mãos do Tribunal de Contas.
O tribunal comunicou sua liquidação provisória há uma semana aos requeridos - entre os quais estão os ex-presidentes catalães Carles Puigdemont (2016-2017) e Artur Mas (2010-2016) -, que deverão depositar os valores nas próximas semanas.
Os fundos ficarão de posse do Tribunal até que seja realizado um julgamento e haja uma sentença.
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BARCELONA
Governo catalão cria fundo para cobrir ações judiciais contra líderes separatistas
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