Lei que proíbe maioria dos abortos entra em vigor no Texas

Uma lei que proíbe a maioria dos abortos entrou em vigor nesta quarta-feira no estado americano do Texas, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos não se pronunciou sobre um pedido de emergência para bloqueá-la.

O presidente Joe Biden prometeu defender o direito constitucional das americanas ao aborto e denunciou uma "lei radical" que proíbe a interrupção da gravidez antes que muitas mulheres saibam que estão grávidas.

O chamado "projeto de lei do batimento cardíaco" não faz exceções para estupro ou incesto. A lei, promulgada em maio pelo governador republicano Greg Abbott, proíbe o aborto assim que for possível detectar batimentos cardíacos do feto, o que pode acontecer por volta da sexta semana de gestação.

"Essa lei radical do Texas viola descaradamente o direito constitucional estabelecido no Roe v. Wade e mantido como precedente por quase meio século", afirmou Biden, citado em um comunicado, referindo-se à decisão histórica da Suprema Corte em 1973 que estabeleceu o direito ao aborto nos Estados Unidos.

"De forma escandalosa, encoraja os cidadãos a processar qualquer pessoa que acredite que tenha ajudado outra a abortar", criticou o presidente. "Meu governo está profundamente comprometido com o direito constitucional estabelecido no caso Roe v. Wade e irá proteger e defender esse direito."

A Suprema Corte ainda pode aceitar a reivindicação de organizações de defesa dos direitos civis e outros grupos, incluindo a União Americana de Liberdades Civis (ACLU) e a Planned Parenthood, assim como o Centro de Direitos Reprodutivos.

"Aproximadamente 85% a 90% das pessoas que fazem um aborto no Texas estão grávidas de pelo menos seis semanas, o que significa que essa lei proibiria quase todos os abortos no estado", protestou a ACLU.

Outros estados que tentaram decretar restrições ao aborto no início da gravidez não puderam fazê-lo por causa da decisão histórica da Suprema Corte de 1973, Roe vs. Wade. Essa decisão permitiu o aborto enquanto o feto não é viável, o que geralmente ocorre por volta das 22-24 semanas de gravidez.

A lei do Texas é diferente, porque permite que os cidadãos, em vez de funcionários estaduais, como promotores ou departamentos de saúde, façam cumprir a proibição. A iniciativa "cria um esquema de caça a recompensas que encoraja o público em geral a abrir processos judiciais caros e hostis contra qualquer um que eles acreditem ter violado a proibição", disse a ACLU.

"Qualquer pessoa que processou com sucesso um trabalhador da unidade de saúde, provedor de serviços de aborto ou qualquer pessoa que ajude alguém a fazer um aborto depois de seis semanas será recompensada com pelo menos 10.000 dólares, pagos pelo réu", explicou.

Vanessa Rodriguez, diretora do centro de contato da associação Planned Parenthood of Greater Texas, disse que as pacientes estão "com medo, confusas, com raiva. Temos que dizer a elas que os políticos do Texas estão tirando o direito delas de decidir".

Amy Hagstrom Miller, CEO da Whole Woman's Health, disse que uma clínica em Fort Worth, Texas, realizou abortos até as 23h56 desta terça-feira. "Nossa sala de espera estava cheia de pacientes", contou. "Acordei sentindo uma tristeza profunda."

A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, declarou que o fato de a Suprema Corte não ter interferido "provocou uma catástrofe para as mulheres do Texas". Entre 85% e 90% das mulheres que abortam no Texas estão com uma gestação de pelo menos seis semanas.

Ativistas contrários ao aborto comemoraram a decisão. "Este é um momento histórico da luta para defender as mulheres e crianças do aborto", disse Marjorie Dannenfelser, presidente da ONG Susan B. Anthony List.

"A decisão da Suprema Corte de não interferir é incomum e envia uma mensagem poderosa", publicou Mary Ziegler, professora de direito na Universidade Estadual da Flórida, no SCOTUSblog. "Não dizer nada sugere que não há uma emergência."

A Suprema Corte deve examinar nas próximas semanas uma lei estadual do Mississippi que proíbe o aborto após a 15ª semana de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou anomalia fetal grave. Esse será o primeiro caso de aborto considerado pela principal corte do país desde que o ex-presidente Donald Trump consolidou uma maioria conservadora de seis magistrados no tribunal, que tem nove membros.

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela NBC mostra que 54% dos entrevistados acham que o aborto deveria ser legal em todos ou na maioria dos casos, contra 42% que pensam de forma contrária.