Senado rejeita MP de Bolsonaro sobre redes sociais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou nesta terça-feira (14) uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais e, segundo os críticos, dificultava o combate à desinformação.

Pacheco explicou que a MP editada por Bolsonaro na semana passada contrariava regras constitucionais e gerava "insegurança jurídica". Assim, o presidente do Senado devolveu a medida ao presidente e as regras previstas no texto deixam de valer.

Simultaneamente e pelos mesmos motivos, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar suspendendo a medida presidencial.

A MP, que tinha efeito imediato, mas precisava tramitar no Congresso e ser aprovada para se tornar lei, alterava o Marco Civil da Internet e, segundo o governo, buscava combater "a remoção arbitrária de contas, perfis e conteúdos por partes dos provedores".

O texto estabelecia a necessidade de haver uma "justa causa" e "motivação" nos casos de "cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais".

Pacheco alertou que questões relativas "ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento" não podem ser abordadas em um decreto com força de lei, de efeito imediato, e que cabe ao Congresso analisar um assunto "de alta complexidade técnica" como esse.

O Facebook, outras empresas afetadas e organizações da sociedade civil já haviam alertado que tratava-se de um decreto inconstitucional, enquanto legisladores da oposição acionaram a justiça para tentar impedir o texto.

Bolsonaro, que já teve conteúdo removido nas redes sociais por disseminar notícias falsas sobre a covid-19, chamou de "censura" a suspensão de contas ou remoção de conteúdo que as plataformas realizaram contra o presidente ou apoiadores.

Assolado por investigações judiciais e uma caótica gestão da pandemia que fez sua popularidade despencar, Bolsonaro emitiu a MP nas vésperas das manifestações do Dia da Independência, na última terça-feira, quando inflamou os seguidores com novos ataques contra as instituições, em particular o STF.

Dias depois, o presidente recuou e garantiu que suas declarações contra o STF foram feitas "no calor do momento".