Na ação, de natureza administrativa, os advogados do município de Brumadinho e de 1.200 vítimas reclamam indenização por danos e prejuízos da empresa alemã.
Após ouvir as partes, a juíza expressou sua intenção de proferir a sentença em 1º de fevereiro.
A consultoria é acusada de ter falsificado documentos para certificar a segurança da barragem, localizada próximo ao município de Brumadinho, de 40 mil habitantes.
Em janeiro de 2019, o rompimento da barragem matou 270 pessoas, devastou a cidade e liberou uma torrente de lama que varreu a região, causando um grande desastre ambiental.
A investigação realizada no Brasil revelou que o certificado de segurança, emitido pela empresa TÜV SÜD, continha informações falsas.
Segundo as autoridades, a barragem não atendia às normas internacionais de segurança.
O grupo alemão rejeitou as acusações nesta terça, dizendo que não teve qualquer responsabilidade pelas mortes e argumentando que a tragédia foi desencadeada por obras realizadas após a certificação.
"Quero justiça. Todos devem assumir suas responsabilidades", reagiu durante a audiência Gustavo Barroso, irmão de uma das vítimas da catástrofe.
Com seus pais, o cunhado e a comunidade de Brumadinho, ele exige o reconhecimento da responsabilidade da TÜV SÜD na tragédia, e entre 10 mil e 70 mil euros de indenização.
Uma sentença nesse sentido abriria caminho para a indenização de "1.200" vítimas e parentes das vítimas, de acordo com o PGMBM, o escritório de advocacia que representa os reclamantes.
"O tribunal ... fez várias perguntas dirigidas principalmente à TÜV. Isso significa que ele vê uma responsabilidade", disse AFP Jan Erik Spangenberg, um dos advogados.
A TÜV SÜD "deve assumir na Alemanha o que fez a milhares de quilômetros de distância", disse em nota Pedro Martins, advogado da PGMBM.
Seu escritório afirma que tem "provas que demonstram que a TÜV SÜD certificou que essa barragem era segura, embora não fosse".
"É um fato que eles sabiam, mas ignoraram", acrescentou.
No início de 2021, a mineradora Vale, responsável pela barragem, concordou em pagar 7 bilhões de dólares (6 bilhões de euros) para remediar as consequências sociais e ambientais do rompimento da barragem.
Desse montante, 1,7 bilhão de dólares foi diretamente para as pessoas afetadas.
A Justiça brasileira também abriu um processo criminal contra vários funcionários e administradores da TÜV SÜD e da Vale.
VALE
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