As armadilhas de adotar um imposto corporativo global

A Irlanda vai assinar o acordo? Que ambição terá? No ar desde a adoção de um projeto de lei tributário histórico para taxar grandes multinacionais em todo mundo, essas dúvidas podem ser resolvidas durante uma reunião da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na sexta-feira (8).

O "marco inclusivo" da organização, que inclui 130 países, reúne-se para tentar chegar a um consenso sobre os últimos detalhes da reforma.

Sobre o texto aprovado em julho e assinado por 134 países, "90% foi decidido", afirma uma fonte próxima à negociação. Nesta reta final, porém, as negociações estão mais "complicadas" na reta final.

O chefe da diplomacia americana, Antony Blinken, expressou nesta quarta-feira (6) um "otimismo prudente" durante coletiva de imprensa na OCDE, diante de um possível acordo global sobre o texto, "depois de termos feito avanços substanciais nos últimos dias".

Confira a seguir os últimos pontos pendentes:

- Um imposto de 15%? -

A taxa mínima de imposto para as multinacionais com faturamento de pelo menos 750 milhões de euros (US$ 865 milhões), símbolo do acordo da OCDE anunciado neste verão, não foi detalhada.

O pacto estabeleceu uma meta de "pelo menos" 15%.

"Um acordo pode ser alcançado em uma taxa efetiva real de 15%", disse o ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, na terça-feira, durante uma entrevista coletiva por telefone.

No entanto, "parece difícil ir mais longe" para que todos participem, disse uma fonte próxima às negociações. A Irlanda, que ainda não assinou o acordo, tem uma taxa de 12,5%, uma das mais baixas do mundo.

- Irlanda disposta a se juntar? -

Este capítulo da saga sobre a tributação internacional parece perto do fim. Recentemente, o ministro irlandês das Finanças e presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, evocou uma semana "decisiva".

"A posição da Irlanda está evoluindo a esse respeito", disse Bruno Le Maire na terça-feira, referindo-se à alíquota de 15%, especialmente se a menção "ao menos" desaparecer do texto final, como a televisão pública irlandesa indicou ontem.

O primeiro-ministro irlandês, Micheal Martin, disse nesta quarta-feira ao jornal Irish Times, que houve "avanços importantes" nas negociações na OCDE para se alcançar um princípio de acordo antes da sexta-feira.

Além disso, Dublin pode se interessar em ingressar no pacto, na medida em que várias subsidiárias de grandes grupos americanos instalaram em Dublin sua sede europeia e que os Estados Unidos estão considerando aumentar em sua própria legislação a alíquota mínima de imposto para as empresas americanas localizadas no exterior.

- Como tributar os 'superlucros'? -

Esta parte da reforma afeta apenas as empresas que apresentam um volume de negócios superior a 20 bilhões de euros (US$ 23 bilhões) e que apresentam uma elevada rentabilidade, com exceção das indústrias extrativas e de serviços financeiros regulamentados.

Deverá ser possível determinar o montante que servirá de base para o cálculo das receitas fiscais a pagar aos países onde a empresa fature pelo menos um milhão de euros, mesmo que não tenha sede.

Como muitas empresas americanas são afetadas, Washington gostaria de uma alíquota de imposto o mais baixa possível nesta parte, ante a pressão de países emergentes como Brasil, Turquia e Índia para aumentá-la.

"Um compromisso poderia ser alcançado em torno de 25%", tributando uma parte marginal de seus lucros, já que o texto inicial evocava uma faixa entre 20% e 30%, disse Le Maire na terça-feira.

- E as deduções? -

Esta questão irrita particularmente a Hungria, que não é signatária do acordo neste momento, e a Estônia.

Alguns países, que defendem a atratividade tributária como modelo econômico, exigem isenções no nível de impostos para empresas instaladas em suas terras.

Um sistema decrescente de deduções ao longo dos anos pode ser uma solução para deixar todos felizes.

- 2023, um calendário muito ambicioso? -

Entre a batalha para fechar as brechas, as futuras transposições jurídicas por meio de convenções, ou de diretrizes internacionais, e sua efetiva aplicação no mundo, o calendário parece ambicioso demais.

Para sua aplicação integral, o texto deve ser adaptado à legislação de todos os países signatários.

"O prazo pode ser muito curto", confessa a fonte próxima à negociação. "Mas isso define um quadro", completou.