A Suprema Corte vai ouvir nesta segunda-feira (1º) os argumentos que desafiam uma lei do Texas que proíbe o aborto depois de seis semanas, antes que muitas mulheres sequer saibam que estão grávidas.
- Roe vs. Wade -
A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou em 1973, no caso Roe vs. Wade, que o acesso ao aborto é um direito constitucional da mulher, revogando as leis estaduais que restringiam o procedimento.
Em uma decisão de 1992 no caso Planned Parenthood vs. Casey, o tribunal garantiu o direito da mulher a um aborto até que o feto seja viável fora do útero, o que costuma levar entre 22 e 24 semanas.
Esse período representa mais tempo do que em muitos outros países, onde o limite é o final do primeiro trimestre, ou por volta das 12 semanas.
Individualmente, os estados conservaram o direito de promulgar leis que protejam a saúde da mulher, desde que não imponham uma "carga indevida" sobre o acesso ao aborto de um feto inviável.
- Colcha de retalhos -
Como a "carga indevida" está sujeita à interpretação, vários estados conservadores dos Estados Unidos impuseram uma série de restrições ao aborto. Isso obrigou muitos estabelecimentos a fecharem suas portas.
Os estados da Virgínia Ocidental e do Mississippi, por exemplo, têm cada um apenas uma 77% dos evangélicos brancos acreditam que o aborto deveria ser ilegal em todos, ou na maioria dos casos.
- Ofensiva conservadora -
Durante a campanha presidencial de 2016, o republicano Donald Trump atraiu votos da direita religiosa com a promessa de nomear juízes conservadores na Suprema Corte que compartilham seus valores e estariam inclinados a revogar Roe vs. Wade.
Trump conseguiu fazer três indicações à Suprema Corte, consolidando uma maioria de 6-3 na mais alta instância do Judiciário americano.
Sua vitória levou legisladores republicanos no Texas e em outros estados conservadores a aprovarem leis que esperavam obrigar o tribunal a revisar Roe vs. Wade.
A estratégia rendeu seus frutos. A corte examina a lei do Texas nesta segunda-feira, e uma lei do Mississippi, em 1º de dezembro, que proibiria o aborto depois das 15 primeiras semanas de gravidez.