Passados 50 anos de Roe vs. Wade, aborto volta à Suprema Corte dos EUA

O aborto é legalizado nos Estados Unidos há quase 50 anos, mas continua sendo uma questão sensível, amargamente controversa e o acesso ao procedimento varia de um estado para o outro.

A Suprema Corte vai ouvir nesta segunda-feira (1º) os argumentos que desafiam uma lei do Texas que proíbe o aborto depois de seis semanas, antes que muitas mulheres sequer saibam que estão grávidas.

- Roe vs. Wade -

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou em 1973, no caso Roe vs. Wade, que o acesso ao aborto é um direito constitucional da mulher, revogando as leis estaduais que restringiam o procedimento.

Em uma decisão de 1992 no caso Planned Parenthood vs. Casey, o tribunal garantiu o direito da mulher a um aborto até que o feto seja viável fora do útero, o que costuma levar entre 22 e 24 semanas.

Esse período representa mais tempo do que em muitos outros países, onde o limite é o final do primeiro trimestre, ou por volta das 12 semanas.

Individualmente, os estados conservaram o direito de promulgar leis que protejam a saúde da mulher, desde que não imponham uma "carga indevida" sobre o acesso ao aborto de um feto inviável.

- Colcha de retalhos -

Como a "carga indevida" está sujeita à interpretação, vários estados conservadores dos Estados Unidos impuseram uma série de restrições ao aborto. Isso obrigou muitos estabelecimentos a fecharem suas portas.

Os estados da Virgínia Ocidental e do Mississippi, por exemplo, têm cada um apenas uma clínica de aborto, enquanto na Califórnia há mais de 150.

Entre as restrições, estão o consentimento dos pais para que as menores de idade façam um aborto, um período de espera de 24 horas e o requisito de ouvir as batidas do coração de um embrião.

O dinheiro é outro fator. Cerca de dez estados proíbem que as empresas de seguros privadas reembolsem os abortos, enquanto 15 permitem que sejam usados fundos públicos para pagar o procedimento para mulheres que não têm condições financeiras.

- Pobreza e minorias -

Houve mais de 862.000 abortos nos Estados Unidos em 2017, segundo o Instituto Guttmacher, uma organização que apoia o acesso a métodos contraceptivos e ao aborto. Esse número corresponde a 13,5 abortos a cada 1.000 mulheres em idade fértil, aproximadamente a mesma taxa que em outros países desenvolvidos.

Quase 50% das mulheres que buscam abortos vivem abaixo do limite da pobreza. Mulheres negras e hispânicas estão sobrerrepresentadas em comparação com sua proporção da população (29% e 25%, respectivamente).

Segundo os Centros para o Controle e a Prevenção de Doenças (CDC), 92,2% dos abortos feitos nos Estados Unidos ocorrem no primeiro trimestre.

- Opinião pública dividida -

Quase 60% dos americanos acreditam que o aborto deveria ser legal em todos, ou na maioria dos casos, um número que se manteve relativamente estável nos últimos anos, de acordo com uma pesquisa do Pew Research Center realizada na primavera.

Existem, contudo, diferenças enormes entre republicanos e democratas sobre o tema.

Entre democratas e independentes de tendência democrata, 80% dizem que o aborto deveria ser legal em todos, ou na maioria dos casos, mas somente 35% dos republicanos pensam da mesma forma, segundo a pesquisa do Pew.

E a divisão partidária está aumentando. Em 2016, estes números eram de 72% e 39%, respectivamente.

As convicções religiosas também desempenham um papel importante: 77% dos evangélicos brancos acreditam que o aborto deveria ser ilegal em todos, ou na maioria dos casos.

- Ofensiva conservadora -

Durante a campanha presidencial de 2016, o republicano Donald Trump atraiu votos da direita religiosa com a promessa de nomear juízes conservadores na Suprema Corte que compartilham seus valores e estariam inclinados a revogar Roe vs. Wade.

Trump conseguiu fazer três indicações à Suprema Corte, consolidando uma maioria de 6-3 na mais alta instância do Judiciário americano.

Sua vitória levou legisladores republicanos no Texas e em outros estados conservadores a aprovarem leis que esperavam obrigar o tribunal a revisar Roe vs. Wade.

A estratégia rendeu seus frutos. A corte examina a lei do Texas nesta segunda-feira, e uma lei do Mississippi, em 1º de dezembro, que proibiria o aborto depois das 15 primeiras semanas de gravidez.