Justiça britânica decide a favor do Google em processo de uso de dados pessoais

O Google obteve uma vitória judicial no Reino Unido em uma ação coletiva que acusava a empresa de utilizar ilegalmente dados pessoais em iPhones, com um pedido de pagamento de até 4,069 bilhões de dólares em danos e prejuízos aos consumidores.

A Suprema Corte britânica deu razão ao grupo americano de tecnologia e restabeleceu a decisão de primeira instância que considerou que a ação, liderada por um ex-diretor de uma influente associação britânica de consumidores, não demonstrou danos infligidos aos usuários.

A associação "Google You Owe Us" ("Google, Você Nos Deve"), comandada pelo ex-diretor do grupo de defesa dos consumidores Which?, Richard Lloyd, tentava obter até três bilhões de libras (4,069 bilhões de dólares) a título de indenização para mais de quatro milhões de pessoas na Inglaterra e Gales.

A associação lamentou em um comunicado "o duro golpe para os consumidores do Reino Unido e a impossibilidade de demonstrar a uniformidade dos danos a todos os demandantes".

"Para receber uma indenização por perdas e danos é necessário comprovar que aconteceu um uso ilícito por parte do Google dos dados pessoais de um determinado indivíduo", afirma o comunicado do Tribunal Supremo, que resume a decisão do ministro George Leggatt.

Pedir uma indenização sem demonstrar "que o indivíduo sofreu danos materiais ou angústia mental como consequência deste uso ilícito é, portanto, inválido e a autorização para processar o Google fora de sua jurisdição", ou seja os Estados Unidos, "foi rejeitada corretamente na primeira instância, concluiu o juiz.

O principal advogado da "Google Yoy Owe Us", James Oldnall, do escritório Milberg, afirmou que "a decisão de hoje dá ao Google e ao restante das empresas de tecnologia luz verde para continuar fazendo uso indevido de nossos dados pessoais sem o nosso consentimento, e sabendo que não serão punidas".

Em primeira instância, o Tribunal Superior de Londres negou em outubro de 2018 o prosseguimento da ação coletiva. Um ano depois, o Tribunal de Apelação determinou o contrário, o que levou o Google a apelar ao Tribunal Supremo.

A associação acusou o Google de burlar as opções de segurança do iPhone e compilar dados pessoais entre agosto de 2011 e fevereiro de 2012 por meio do navegador Safari.

De acordo com a demanda, a empresa coletava informações sobre a origem social ou étnica, a saúde, as opiniões políticas, as preferências sexuais ou os hábitos de compra dos usuários. A ação também afirma que as informações eram oferecidas aos anunciantes.

Um caso similar foi levado aos tribunais no Reino Unido em 2015 por três indivíduos. Eles chegaram a um acordo confidencial que abriu a porta para uma demanda coletiva, segundo a "Google You Owe Us".

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