Presidente de Portugal veta descriminalização da eutanásia

O presidente português, o conservador Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei que descriminaliza a eutanásia, que já tinha sido votada pelo Parlamento antes das reformulações do Tribunal Constitucional, anunciou a presidência na segunda-feira.

"O presidente da República encaminha sem promulgação à Assembleia da República o texto de lei sobre a morte assistida, que inclui a eutanásia e o suicídio medicamente assistido", afirmou a presidência em comunicado.

O chefe de Estado, fervoroso católico e professor de direito, apoiou a sua decisão sobre a necessidade de explicar o recurso à morte medicamente assistida em caso de doença "fatal", "incurável" ou simplesmente "grave", da segunda versão do texto enviado pelo Parlamento.

A primeira versão da lei foi aprovada por ampla maioria dos deputados em janeiro de 2021, mas o presidente Rebelo de Sousa levou-a ao Tribunal Constitucional, que (embora não tenha se oposto ao princípio geral da morte assistida) considerou que o texto partia de conceitos muito imprecisos.

O texto com as alterações sugeridas pelo Tribunal foi votado no início de novembro, dia seguinte à dissolução da Assembleia da República pela rejeição do projeto de Orçamento do Estado para 2022 do Executivo socialista, que governa desde 2015 com o apoio da esquerda radical.

O chefe de Estado português anunciou a convocação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, encerrando uma legislatura que se iniciou em fevereiro de 2020.

Se o Parlamento estivesse em pleno exercício, a maioria de esquerda poderia anular o veto presidencial votando o mesmo texto uma segunda vez.

Na Europa, a eutanásia é legal na Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Espanha. Na América do Sul, apenas a Colômbia permite a eutanásia ativa.