Piñera sanciona Lei do Casamento Igualitário no Chile

O presidente chileno, Sebastián Piñera, promulgou a Lei da Igualdade do Casamento nesta quinta-feira (9), uma nova norma aprovada há dois dias pelo Congresso, que concede os mesmos direitos, como o de adoção, a casais do mesmo sexo.

Com esta lei, o Chile se junta a cerca de trinta países no mundo que aprovaram o casamento igualitário, direito reivindicado por casais da comunidade LGBTQIA +, com a qual este país sul-americano dá um novo passo contra a discriminação.

"Hoje chegou o tempo do casamento igualitário em nosso país, chegou o tempo de aprofundar o valor da liberdade e da dignidade. Chegou o tempo de consagrar a liberdade de amar e de constituir uma família, chegou o tempo de dar todo o valor à dignidade de todas as relações de amor e afeto entre duas pessoas", disse Piñera durante o ato de promulgação no Palácio do Governo, em Santiago.

Após a sanção presidencial, os casais homossexuais poderão se casar três meses após sua publicação no diário oficial.

O Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) cumprimentou o Chile e instou suas autoridades "a continuar com seu compromisso pela igualdade e a não discriminação, harmonizando seu ordenamento jurídico em sintonia com o princípio de interesse superior de meninos, meninas e adolescentes".

Até agora, o único instrumento legal para unir legalmente casais LGBT no Chile era o Acordo de União Civil - aprovado em 2015 -, que permite o acesso a quase todos os direitos garantidos pelo casamento, mas nega a possibilidade de direitos de adoção e filiação. Com esta lei, a discriminação é reparada.

O projeto de casamento igualitário chegou ao Parlamento em 2017, fruto de uma iniciativa da ex-presidente socialista Michelle Bachelet (2014-2018).

Piñera anunciou em julho que aceleraria seu debate no Congresso. Após um longo processo, as Câmaras de Deputados e Senadores aprovaram a lei na terça-feira.

Uma primeira iniciativa foi apresentada em 2008. Em maio de 2012, o Movimento para a Integração e Libertação Homossexual (Movilh) processou o Estado do Chile junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por proibir o casamento de casais do mesmo sexo.