Suprema Corte dos EUA permite que tribunais federais contestem a lei de aborto do Texas

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta sexta-feira(10) que tribunais federais contestem uma lei do Texas altamente restritiva sobre o aborto, sem suspender sua aplicação.

A decisão remove as barreiras processuais que até agora impediram os juízes federais de bloquear a legislação estadual, apesar de violar a jurisprudência da corte suprema.

O texto, em vigor desde 1º de setembro, proíbe as mulheres no Texas de fazerem um aborto após seis semanas de gestação, enquanto a alta corte garante o direito de interromper a gravidez durante os dois primeiros trimestres de uma gravidez.