Justiça dos EUA indefere recurso para anular julgamento de 'El Chapo' Guzmán

Um Tribunal de Apelações nova-iorquino indeferiu nesta terça-feira (25) o pedido de anulação do julgamento que condenou o traficante mexicano Joaquín "El Chapo" Guzmán em julho de 2019 à prisão perpétua por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, entre outras acusações.

Diante do recurso interposto pela defesa de El Chapo para anular o julgamento, o Tribunal de Apelação concluiu que "o juiz Brian Cogan (instrutor do caso) conduziu um julgamento diligente e justo de três meses".

"Por essas razões, a decisão resultante é afirmativa", diz a decisão do juiz Jon O. Newman, do segundo circuito do Tribunal de Apelações do Brooklyn.

Ao longo de 44 páginas, o juiz rebate cada uma das 10 reclamações feitas pela defesa para pedir a anulação do julgamento e conclui que nenhuma delas tem "fundamentos".

A defesa baseou seu pedido, entre outros argumentos, na premissa de que, segundo a legislação internacional, ele só deveria ter sido julgado por uma das acusações descritas no tratado de extradição e pela acusação da qual foi alvo nas diligências para sua extradição.

Alegava, ainda, que um dos jurados disse a um veículo digital que tanto ele quanto outros se informaram sobre o caso pela imprensa e pelas redes sociais durante o processo, o que era proibido.

- "Desapontado" -

Também dizia que o isolamento total de Chapo desde que foi extraditado aos Estados Unidos, em janeiro de 2017, o impediu de colaborar em sua defesa antes e durante o julgamento, além de um "conflito de interesses" de um de seus advogados e que o tribunal distrital e o governo teriam socavado seu direito à defesa.

"Embora respeitemos a decisão do tribunal, estamos desapontados que as alegações substantivas de má conduta do júri continuem sendo varridas para debaixo do tapete e deixadas sem análise em um caso de proporções históricas", declarou o advogado de defesa Marc Fernich em um e-mail à AFP.

O advogado ressaltou que "tem certeza" de que seu cliente, de 64 anos, vai recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos "no seu tempo". Seria o último recurso legal que lhe restaria.

Em julho de 2019, El Chapo foi sentenciado a passar o resto da vida na prisão após ter sido considerado culpado de 10 crimes de narcotráfico, lavagem de dinheiro e uso de armas de fogo, entre outros. A justiça o condenou a cinco penas de prisão perpétua por tráfico de drogas e a 30 anos pelo de armas de fogo, assim como a pagar 12 bilhões de dólares em ressarcimento.

O governo americano acusa o ex-chefe do cartel de Sinaloa de introduzir nos Estados Unidos durante 25 anos 1,44 tonelada de pasta de cocaína, 222 kg de heroína, quase 50 toneladas de maconha e "quantidades" de metanfetaminas.

Durante o julgamento, a acusação apresentou provas de que El Chapo foi o mandante do assassinato ou torturou e matou com as próprias mãos pelo menos 26 pessoas ou grupos de pessoas, inclusive supostos informantes, traficantes rivais, policiais, sócios e até familiares.

A promotoria apresentou, então, provas avassaladoras de culpabilidade do acusado e convocou no processo 56 testemunhas, entre eles 14 ex-sócios, e até uma amante de El Chapo que fugiu com ele correndo por um túnel.

A esposa de El Chapo, Emma Coronel, por sua vez, foi condenada em novembro do ano passado nos Estados Unidos a três anos de prisão por sua participação no poderoso cartel de Sinaloa, liderado por seu marido.

- Investigado no México -

Mas seus problemas com a justiça não terminaram. No México, o ex-todo poderoso chefão do tráfico, capaz de subornar meio mundo e o ex-ministro da Segurança Genaro García Luna, também detido em uma prisão nova-iorquina, são investigados por uma operação dos Estados Unidos para introduzir armas ao seu país vizinho, anunciou a promotoria em 9 de janeiro.

Por meio desta operação, entre 2006 e 2011 os Estados Unidos teriam introduzido ilegalmente mais de 2.000 armas no México com o objetivo de rastrear se chegavam às mãos de grupos criminosos e seus líderes e, assim, conseguir sua captura.

No entanto, a promotoria mexicana não detalha como os acusados puderam participar desta operação que desatou reclamações do governo mexicano e que a Procuradoria Geral chama de "absolutamente ilegal e inadmissível". Embora tenha dito que estas "armas não apenas foram introduzidas ilegalmente no país, mas também foram usadas em diversos atos criminosos" no México.