Trump aplicou 472 ordens executivas sobre imigração

O governo do ex-presidente americano Donald Trump executou 472 decretos sobre questões de imigração, alguns na fronteira com o México e com efeitos que vão além de seu mandato, indicou nesta terça-feira (1º) o Instituto de Políticas de Migração (MPI) em um relatório.

Embora não tenha cumprido sua promessa eleitoral de deportar milhões de imigrantes sem documentados e construir um muro ao longo dos 3.200 km da fronteira com o México, o governo Trump restringiu a proteção humanitária e dificultou a migração legal, apontam os analistas Jessica Bolter, Emma Israel e Sarah Pierce em um comunicado.

"Pode-se dizer que a administração Trump foi a primeira a aproveitar ao máximo a vasta autoridade das ordens executivas em termos de imigração", afirmam.

As ordens executivas incluem todas as decisões unilaterais que um presidente toma. O magnata republicano foi muito ativo: acumula 472 ordens executivas concluídas e outras 39 propostas que não foram implementadas, segundo o MPI.

"O ritmo e a amplitude das medidas tomadas por Trump e seu governo provavelmente causarão efeitos duradouros no sistema de imigração dos Estados Unidos", concluem os especialistas.

Eles afirmam que, no mínimo, ele abriu um precedente para a imposição de mudanças por meio do Poder Executivo.

O relatório destaca que Trump combinou mudanças normativas com as políticas, o que dificultou que a oposição acompanhasse e contestasse cada uma das medidas.

Foi o que aconteceu com a chamada regra de cobrança pública. Ele interviu em várias agências para mudá-lo, a fim de que os imigrantes que solicitassem benefícios sociais pudessem ser excluídos da obtenção de residência permanente. Desta forma, evitou aqueles com baixa renda.

Durante o mandato de Trump, os requisitos foram ampliados, fazendo com que "as solicitações de residência permanente caíssem 17% no ano fiscal de 2019 e 22% em 2020 em comparação com 2016.

O ano fiscal de 2019 registrou o maior número de apreensões de migrantes na fronteira sudoeste desde 2007.

O relatório cita uma combinação de políticas, entre elas os Protocolos de Proteção ao Migrante (conhecidos como "Fique no México" ou MPP), que obrigam os requerentes de asilo a aguardar a resolução de seus casos no México, e o aumento da pressão sobre as autoridades mexicanas.

Nos Estados Unidos, a diretriz de discrição processual foi alterada para dar prioridade à prisão e deportação de imigrantes não autorizados.

No entanto, o número caiu: 549 mil prisões e 935 mil deportações durante os anos fiscais de 2017-2020 em comparação com 640 mil prisões e 1,16 milhão de deportações em 2013-2016, no segundo mandato do presidente democrata Barack Obama.

Sob o governo Trump, houve também o menor número de refugiados em um único ano desde 1980.