A decisão, que se tornará efetiva dentro de 10 dias, já foi comunicada às autoridades polonesas, que garantiram que vão apresentar um recurso.
A multa, de cerca de 15 milhões de euros (17,1 milhões de dólares), se refere à decisão da Polônia de ignorar uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), adotada em maio do ano passado, sobre o fechamento da mina de carvão de Turów, na fronteira com a República Tcheca.
O fechamento da mina havia sido decidido por seu impacto negativo ao meio ambiente e pelo risco que ela representa para a saúde pública.
Mas a disputa entre os dois países foi recentemente resolvida de forma extrajudicial e o TJUE anunciou nesta terça-feira que havia encerrado caso.
Segundo o porta-voz do governo polonês, Piotr Muller, seu país afirma, desde o princípio, que as decisões tomadas pelo TJUE "não têm nenhuma base legal ou fática. Extrapolam os tratados da UE e violam as garantias do tratado em termos de segurança energética".
Muller lembrou ainda que em 3 de fevereiro um acordo foi assinado entre Polônia e República Tcheca para pôr fim ao conflito.
É esse acordo que causou a paralisação do processo perante o TJUE, que teve que se pronunciar sobre o mérito da questão. No entanto, a Comissão considera que a Polônia deve pagar as multas devidas até então.
Ante a negativa polonesa de obedecer à decisão judicial e fechar a mina, a Comissão decidiu aplicar, em 20 de setembro, uma multa diária de 500.000 euros até que a ordem do TJUE seja cumprida.
O montante que será descontado dos fundos poloneses representa o valor devido entre 20 de setembro e 19 de outubro de 2021, segundo um porta-voz da Comissão Europeia em Bruxelas. A soma desses dias, acrescidas de juros, elevam o total para 15 milhões de euros.
Tanto a República Tcheca como a Alemanha tinham apresentado queixas formais pela operação da mina, por seus efeitos nos lençóis freáticos e pela formação de nuvens de poeira.
A mina de linhito - um tipo de carvão mineral - de Turów alimenta uma usina que é responsável por aproximadamente 7% das necessidades do país em matéria de energia elétrica.
- Tensões constantes -
A medida de retenção dos fundos europeus por multas não pagas surpreende, mas o porta-voz Balazs Ujvari assinalou à AFP que a Comissão apenas "cumpre suas obrigações".
"A Comissão cumpre suas obrigações legais de recolher as penalidades financeiras impostas" à Polônia, "na ausência de pagamentos do Estado-membro", afirmou o porta-voz.
O comissário europeu de Justiça, Didier Reynders, tinha adiantado que a Comissão deduziria o valor da multa dos fundos destinados à Polônia: "se não fizermos isso, ninguém pagará suas multas", disse.
Paralelamente, a Comissão Europeia já tinha aplicado à Polônia uma multa diária de 1 milhão de euros pela controvérsia relacionada com a reforma do Poder Judiciário levada adiante pelo governo.
O TJUE determinou que a Polônia deve desativar uma controvertida Câmara Disciplinar da Suprema Corte, por considerar que a mesma afeta de modo evidente a independência dos juízes e representa um retrocesso das normas democráticas.
Nesse caso, a Polônia ignorou a determinação judicial e questionou a supremacia do direito europeu sobre questões internas, uma atitude inaceitável para Bruxelas.
Na atualidade, a dívida acumulada por essa multa já supera os 100 milhões de euros.
O presidente da Polônia, Andrzej Duda, propôs na semana passada uma lei para abolir a Câmara Disciplinar, para tentar superar a crise com Bruxelas.
A ideia seria substituir essa instância por uma "Câmara de Responsabilidade Profissional", formada por 11 juízes, em um projeto que ainda deve ser aprovado pelo Parlamento polonês, mas que os analistas da UE consideram apenas uma mudança de nome.