Atriz argentina recorrerá ao STF contra anulação de julgamento de estupro

A atriz argentina Thelma Fardin anunciou nesta quinta-feira (10) que apelará ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil contra a anulação do processo contra o também ator e argentino Juan Darthés, a quem acusou de estupro, ao discursar em um ato público apoiado pela Anistia Internacional (AI) e grupos de artistas mulheres.

"Voltar o julgamento à estaca zero seria um escândalo e é revitimizante. Os advogados [de Darthés] querem evitar que se chegue a uma sentença. Apresentaremos um recurso à Suprema Corte [no Brasil, o Supremo Tribunal Federal]", disse a denunciante em frente ao consulado brasileiro em Buenos Aires.

O julgamento que tramitava em São Paulo contra Darthés, acusado de violentar Fardin em 2009, quando ela era menor de idade, foi anulado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e deverá ser reiniciado na Justiça estadual.

"A apelação será feita pelo Ministério Público. Eu não posso me constituir como querelante de acordo com as leis brasileiras", detalhou Fardin em declarações à emissora C5N.

Por maioria de dois votos a um, os magistrados entenderam que o processo contra o ator argentino deve tramitar na justiça estadual de São Paulo, onde está domiciliado Darthés, e não na jurisdição federal.

Fardin afirmou não saber "até que ponto podem chegar as influências e o poder daqueles que se consideram intocáveis".

Apesar de ser argentino, Darthés também tem residência e nacionalidade brasileira. A Constituição do Brasil não permite a extradição de seus cidadãos, mas o Código Penal permite que sejam processados em seu território por crimes cometidos no exterior.

"Esclarecemos que no julgamento não houve o trancamento do processo ou absolvição do réu [Darthés], tendo sido declarada a competência da Justiça Estadual para julgar o caso", informou o tribunal.

A atriz de 29 anos denunciou Darthés em dezembro de 2018 ao Ministério Público da Nicarágua por tê-la estuprado em um quarto de hotel em 2009. Na época, a atriz tinha 16 anos e o ator, 44, e ambos participavam de uma turnê em Manágua como parte do elenco da popular série de televisão "Patito Feo".

A associação de atrizes argentinas participou do ato. O grupo apoia Fardin desde que ela fez sua denúncia, no contexto dos movimentos de defesa dos direitos da mulher e contra a violência machista. Por sua vez, os Ministérios Públicos de Argentina, Nicarágua e Brasil entendem que há provas suficientes para denunciar Darthés.