Ex-presidente de Honduras ficará em prisão preventiva após pedido de extradição dos EUA

O ex-presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, ficará em prisão preventiva até pelo menos 16 de março, decidiu o juiz que realizou nesta quarta-feira (16) a primeira audiência pelo pedido de extradição aos Estados Unidos, que o reivindica por narcotráfico, anunciou o porta-voz da Corte Suprema de Justiça (CSJ) hondurenha, Melvin Duarte.

O juiz "decidiu decretar a prisão preventiva do cidadão Juan Orlando Hernández Alvarado a fim de garantir sua presença" na segunda audiência, em 16 de março, detalhou o funcionário.

- Prazo para as provas -

Os Estados Unidos devem remeter ao tribunal, até dois antes da segunda audiência, "as provas que sustentam a solicitação de extradição, assim como a qualificação dos crimes [...] e as penas que tenham relação com as acusações atribuídas ao senhor Hernández", acrescentou o porta-voz.

Em meio a um forte dispositivo de segurança, Hernández foi transferido à sede das Forças Especiais da Polícia Nacional, onde ficará recluso.

"O juiz não considera procedente a medida de prisão domiciliar" solicitada pela defesa, destacou o porta-voz. Segundo Duarte, em outros casos os processos de extradição não levaram mais de quatro meses.

"Você não está sozinho!", gritavam dezenas de simpatizantes do Partido Nacional (PN, direita) de Hernández, que vieram manifestar apoio ao político em frente ao tribunal, enquanto os partidários do governista Liberdade e Refundação (Libre, esquerda) comemoravam a prisão. Os dois grupos chegaram a entrar em confronto em algum momento.

Hernández, de 53 anos, é acusado pelo governo americano de traficar cerca 500 toneladas de cocaína através de Honduras, com o conhecimento de que seu destino final era os Estados Unidos, indicou a embaixada americana em Tegucigalpa em comunicado.

Preso na terça-feira, na porta de sua casa em Tegucigalpa, pela polícia hondurenha em coordenação com agências dos EUA, entre elas a agência antidrogas DEA, Hernández não ofereceu resistência.

- 'Narcoestado' -

O ex-presidente de direita que entregou o poder à esquerdista Xiomara Castro em 27 de janeiro, após governar Honduras durante oito anos, é alvo de três acusações, entre elas "conspiração para importar uma substância controlada aos Estados Unidos".

Também é acusado de "usar ou portar armas de fogo [...] metralhadoras e dispositivos destrutivos". Uma terceira acusação é por "conspiração para usar ou portar armas de fogo [...] em apoio à conspiração de importação de narcóticos" para os Estados Unidos.

Para os promotores dos EUA, Juan Orlando Hernández (JOH) foi cúmplice de seu irmão Tony Hernández, um ex-deputado que foi condenado à prisão perpétua por tráfico de drogas em Nova York no ano passado.

Eles alegaram que o ex-presidente transformou Honduras em um "narcoestado".

Durante o julgamento de Tony, os promotores afirmaram que JOH "recebeu milhões de dólares em propinas de traficantes de drogas como 'El Chapo' Guzmán, que pessoalmente pagou um milhão de dólares" a Tony para subornar seu irmão.

Geovanny Fuentes, outro traficante hondurenho julgado em Nova York e condenado à prisão perpétua em fevereiro, foi acusado pelos EUA de agir em conluio com JOH.

Hernández nega as acusações e alega que os Estados Unidos se baseiam em "delações de traficantes de drogas e assassinos confessos" que foram extraditados por seu governo.

O ex-presidente é atualmente deputado do Parlamento Centro-Americano (Parlacen), benefício ao qual todos os ex-presidentes da região têm acesso ao deixar o cargo.

Embora seus advogados afirmem que a posição lhe confere imunidade, os regulamentos do Parlacen não contemplam esse privilégio para quem não goza de imunidade em seu próprio país.

O Parlacen também pode "levantar e suspender as imunidades e privilégios de seus deputados" a pedido dos governos dos países que o integram.

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, disse na semana passada que Hernández foi incluído em julho em uma lista de pessoas acusadas de corrupção ou de minar a democracia na América Central, e ordenou "restrições de visto ao ex-presidente [...] devido a atos de corrupção".

"Segundo diversos relatos críveis dos meios de comunicação", Hernández "se envolveu em corrupção significativa ao cometer ou facilitar atos de corrupção e narcotráfico, e ao utilizar os lucros de atividades ilícitas para campanhas políticas", afirmou Blinken.

Fabio Lobo, filho do ex-presidente de Honduras Porfirio "Pepe" Lobo - também do Partido Nacional - foi condenado a 24 anos de prisão em Nova York em 2017 por ajudar a traficar 1,4 tonelada de cocaína aos Estados Unidos.