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Estado de Minas LEGISLAÇÃO

Colômbia descriminaliza aborto até 24ª semana de gravidez

País é o quinto da América Latina a flexibilizar a prática, junto com México, Argentina, Cuba e Guiana


21/02/2022 21:02 - atualizado 22/02/2022 09:26

Ativistas do direito ao aborto comemoram a decisão do Supremo Tribunal da Colômbia de descriminalizar o aborto até 24 semanas de gravidez em Bogotá, em 21 de fevereiro de 2022
Centenas de mulheres protestaram na Colômbia em defesa da descriminalização do aborto (foto: Raul Arboleda/AFP)

Um alto tribunal da Colômbia descriminalizou nesta segunda-feira (21/2) o aborto nas primeiras 24 semanas de gravidez, uma decisão inédita no país, de maioria católica, e que o coloca na lista de países da América Latina com leis que liberaram a prática de aborto.

Com a sentença do Tribunal Constitucional, as mulheres poderão decidir sobre a interrupção da gravidez por qualquer motivo até o sexto mês de gestação, sem serem punidas por isso. Até agora, o aborto só era permitido em caso de estupro, se a saúde da mãe estivesse em risco ou quando o feto apresentasse uma malformação que comprometesse a sua sobrevivênci a 54 meses de prisão.


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A partir de agora, a "conduta do aborto só será punível quando for realizada depois da 24ª semana de gestação", informou a Corte Constituciona. Após os seis meses de gestação, passam a vigorar as condições já fixadas pelo tribunal, explicaram os juízes.

Centenas de manifestantes a favor e contra a decisão se concentraram do lado de fora do tribunal, em Bogotá. "Depois do direito ao voto, esta é a conquista histórica mais importante para a vida, autonomia e realização plena e igualitária das mulheres", publicou no Twitter a prefeita da capital, Claudia López.



O país torna-se o quinto da América Latina a flexibilizar o acesso ao aborto, que é permitido na Argentina, Uruguai, Cuba e Guiana. No México, é autorizado até 12 semanas em algumas regiões.

"A Colômbia fica na vanguarda dos direitos reprodutivos, tanto em nível regional quanto globalmente", assinalou à AFP a advogada Catalina Martínez, do movimento Causa Justa, que levantou a inconstitucionalidade do crime de aborto e cujos argumentos foram estudados pelo alto tribunal.


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