Mulheres latinas têm 20% menos direitos legais do que os homens

As mulheres da América Latina e do Caribe têm 20% menos direitos legais do que os concedidos aos homens, aponta um estudo do Banco Mundial divulgado nesta terça-feira, embora o mesmo destaque que a paridade das leis de gênero na região é melhor do que a média mundial.

Segundo o relatório "Mulheres, Empresas e o Direito 2022", que avalia leis e regulamentações em 190 países em oito áreas que impactam a participação econômica feminina, na América Latina e no Caribe as mulheres têm uma pontuação média de 80,5 em um total de 100, acima da global, de 76,5.

Os países mais bem classificados da região em termos de leis de igualdade de gênero são Peru (95,0) e Paraguai (94,4), e os piores, Haiti (61,3) e Dominica (62,5).

"Ao revelar como as leis discriminatórias impedem que as mulheres contriubam plena e igualmente para suas economias, o relatório defende reformas concretas para a igualdade de gênero", diz a economista-chefe do Banco Mundial, Carmen Reinhart, no prefácio do documento.

Para elaborar seu índice sobre a igualdade legal de gênero, o estudo se baseou em oito áreas: mobilidade, trabalho, remuneração, casamento, parentalidade (leis que afetam o trabalho das mulheres depois de terem filhos), empreendedorismo (restrições para abrir e gerenciar uma empresa), ativos (direitos de propriedade e sucessões) e aposentadoria.

A América Latina e o Caribe estão bem classificados em termos de ativos (pontuação média de 97,5), mobilidade (92,2) e casamento (90,6). Mas há nuances.

As mulheres da região podem viajar da mesma forma que os homens, mas ainda há oito países que diferenciam homens e mulheres no processo de solicitação de passaporte.

Continua havendo brechas importantes na parentalidade (pontuação média de 48,1), remuneração (72,7) e trabalho (78,1), segundo o Banco Mundial. Na área de parentalidade, 19 dos 32 países da América Latina e do Caribe não possuem legislação que garanta 14 semanas de licença-maternidade remunerada.

Apenas 11 países da região exigem remuneração igual por um trabalho de valor semelhante, e nove limitam os trabalhos industriais que as mulheres podem desempenhar.

Na área de empreendedorismo, a pontuação média é boa (82,8), mas apenas 11 países proíbem a discriminação no acesso ao crédito com base no gênero, o que pode restringir as mulheres de fazerem negócios.

Outro aspecto a melhorar é no campo da aposentadoria (81,3), em que 14 dos 32 países não incluem no cálculo do benefício os períodos de afastamento do trabalho devido a licenças para cuidado infantil.