Ao denunciar o uso de bombas de fragmentação na Ucrânia, na segunda-feira (28/2), a Anistia Internacional pediu a abertura de uma investigação por “crimes de guerra” contra a Rússia. A produção, estocagem e exportação do artefato bélico de altíssimo impacto, atualmente, é condenada por 101 países.
O armamento, ao ser lançado de um avião, se abre antes de chegar ao solo, espalhando explosivos por uma área de aproximadamente 28 mil metros quadrados - o equivalente a três campos de futebol. Por atingir uma grande área de uma única vez, o número de vítimas pode superar os de outros armamentos.
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No Brasil, o tema percorre os corredores do Congresso Nacional e, com pouco conhecimento público, se soma às indústrias e ao mercado de exportações do país. Conhecido pela sua diplomacia e missões de paz, contraditoriamente, o Brasil se tornou um dos maiores produtores de bombas de fragmentação do mundo.
Produzidas pela empresa Avibras - Indústria Aeroespacial - o Brasil exportou munições deste tipo para o Irã, Iraque, Arábia Saudita e Malásia. Em 2011, a imprensa brasileira teve acesso aos registros antigos do Ministério da Defesa – com base na Lei de Acesso à Informação – e revelou que, em 2001, quase US$ 6 milhões em bombas de fragmentação foram exportados para o governo do Zimbábue, na África.
Além do Brasil, outros 15 países produzem o armamento. O levantamento é do Landmine & Cluster Munition Monitor, que explica que a munição já foi usada por em guerras subsequentes por pelo menos 25 países, incluindo Estados Unidos, Israel, Rússia e Arábia Saudita.
Na contramão dos valores humanitários
Considerado um “triunfo dos valores humanitários”, o tratado internacional que assegura a proibição das bombas de fragmentação foi assinado em 2008 por 101 países, na Convenção de Munições de Dispersão. Entre eles, Japão, Reino Unido, Alemanha, Austrália, África do Sul, França e Canadá. O documento entrou em vigor em 2010.
À época, o Brasil não assinou o tratado. “As bombas são necessárias para a defesa do país", justificou o Itamaraty. Estados Unidos, Rússia e China e Ucrânia também ficaram de fora.
Mais de uma década depois, no entanto, o posicionamento do Brasil segue o mesmo. Em dezembro de 2021, dois meses antes do início do conflito no leste europeu, o tema voltou a ser debatido em Brasília.
Em tramitação desde 2012, o Projeto de Lei 3228/12 - que proíbe a produção, utilização, armazenamento e a comercialização de bombas de fragmentação em território nacional foi - finalmente, analisada pela Câmara dos Deputados. O PL vedava, ainda, a importação ou exportação do artefato bélico no Brasil.
O texto foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no dia 15 de dezembro, por 20 votos a seis. O relatório, redigido pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), foi amplamente apoiado pela base bolsonarista, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Interesses comerciais x argumentos humanitários
Em dezembro, durante a leitura do relatório, chegou a acusar a Alemanha de articulação comercial. “Essa iniciativa brotada da Alemanha dificilmente terá condições de assumir caráter universal, bem como de evitar uma implementação discriminatória de suas conclusões, principalmente porque os Estados Unidos, a China, a Índia e a Rússia também não aderiram à convenção”, defendeu.
Por fim, o relatório argumenta que as munições são usadas por outros exércitos da América do Sul e que a proibição delas em território nacional colocaria o Brasil em desvantagem estratégica.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado por outras três comissões: Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.