Justiça britânica nega imunidade a rei emérito espanhol, processado por ex-amante

A Justiça britânica rejeitou, nesta quinta-feira (24), o pedido de imunidade apresentado pelo rei emérito da Espanha, Juan Carlos I, no âmbito de uma ação de assédio movida por sua ex-amante Corinna zu Sayn-Wittgenstein, na Alta Corte de Londres.

A defesa de Juan Carlos de Borbón garantiu em dezembro perante o Supremo Tribunal inglês que ele tinha imunidade na qualidade de "membro da família real espanhola".

Seu advogado, Daniel Bethlehem, argumentou que sob a Lei de Imunidade do Estado de 1978 do Reino Unido, o rei emérito não poderia ser julgado em tribunais britânicos e quaisquer acusações contra ele deveriam ser apresentadas aos tribunais espanhóis.

Mas o juiz Matthew Nicklin decidiu contra ele na quinta-feira, considerando que "qualquer que seja o status do acusado na lei e na constituição espanhola, ele não é mais 'soberano' ou 'chefe de Estado' com imunidade pessoal".

Além disso, "a alegação do autor é baseada em conduta de assédio" e "tais atos não se enquadram na esfera de atividade governamental ou soberana".

Isso permite que Corinna zu Sayn-Wittgenstein, também conhecida por seu nome de solteira Corinna Larsen, avance com seu processo civil.

"A sentença de hoje demonstra que o réu não pode se esconder atrás de nenhuma posição, poder, ou privilégio, para evitar este caso", celebrou o advogado da demandante, Robin Rathmell.

"Este é o primeiro passo no caminho para a justiça. Os fatos absurdos deste caso serão finalmente levados a um tribunal", acrescentou.

A próxima audiência está prevista para 29 de março.

Em dezembro, a defesa de Juan Carlos de Borbón alegou, à Justiça da Inglaterra, que seu cliente tinha imunidade na qualidade de "membro da família real espanhola". Seu advogado, Daniel Bethlehem, argumentou que, sob a Lei britânica de Imunidade do Estado de 1978, o rei emérito não poderia ser julgado em tribunais britânicos e que qualquer acusação contra ele deveria ser apresentada aos tribunais espanhóis.

A dinamarquesa, de 58 anos, que diz ter sido amante do então monarca entre 2004 e 2009, afirmou que, após seu rompimento, foi espionada e assediada por ordem do ex-chefe de Estado, de 84. Juan Carlos abdicou do trono em 2014, em favor de seu filho Felipe VI, como resultado de uma série de escândalos.

Em documentos judiciais, Corinna explicou ter mantido uma estreita amizade com o ex-monarca durante um tempo após a separação, quando este deu a ela "obras de arte, joias e presentes financeiros", incluindo pagamentos no valor de cerca de 65 milhões de euros (US$ 73 milhões), em junho de 2012.

Ela acrescenta que Juan Carlos tentou retomar o relacionamento e, quando ela rejeitou-o, o ex-soberano assumiu um "padrão de comportamento equivalente ao assédio".

"Exigiu a devolução dos presentes, foi ameaçador e, posteriormente, fez, ou organizou, uma série de atos de vigilância encoberta e aberta, causando angústia e ansiedade" à ex-amante, de acordo com o processo.