Vítimas do franquismo levam denúncias à ONU diante da 'impunidade' na Espanha

Um grupo de vítimas da ditadura franquista estão levando suas reclamações ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas após ter esgotado a via judicial na Espanha, onde estimam que existe um "modelo de impunidade", assegurou um porta-voz nesta sexta-feira (25).

"Uma vez esgotada a via judicial interna, apresentamos e vamos apresentar reclamações ao Comitê de Direitos Humanos" da ONU em Genebra, indicou o representante das vítimas, o advogado Jacinto Lara, durante uma manifestação em frente ao Tribunal Constitucional de Madri.

Algumas das dozes vítimas já introduziram suas denúncias esta semana e o resto o fará na próxima, detalhou Lara, membro da plataforma Ceaqua.

"Estamos, hoje, concentrados aqui para pôr em manifesto, mais uma vez, o modelo de impunidade do Estado espanhol, que se nega a investigar e ajuizar os crimes cometidos durante a ditadura" de Francisco Franco (1939-1975), expressou o advogado.

Segundo os denunciantes, todos os tribunais na Espanha recusaram seus recursos legais, o último deles o Tribunal Constitucional, ao considerar que os supostos crimes não podem ser julgados na Espanha porque a lei de anistia de 1977 decretou a prescrição de "todos os atos de cunho político" anteriores a essa data.

Porém para as vítimas, os crimes contra a humanidade não prescrevem e as suas denúncias estariam amparadas pelo ordenamento jurídico internacional, que prevalece sobre o espanhol.

Diante da falta de respostas na Espanha, várias vítimas apresentaram, em 2010, em Buenos Aires, a chamada "queixa-crime argentina", mediante a qual a juíza instrutora, María Servini, investigou as denúncias de crimes do franquismo e a transição para a democracia.

Em outubro de 2021, Servini processou, por ao menos quatro homicídios de manifestantes em tempos de transição, Rodolfo Martín Villa, ex-ministro espanhol de Relações Sindicados e de Governança (Interior), que defendeu sua inocência ao se apresentar diante da juíza argentina por teleconferência em 2020.

O próximo passo seria reclamar a extradição de Martín Villa, de 87 anos, para o juízo oral, que seria o primeiro derivado da "queixa-crime argentina".

Porém a justiça espanhola negou, em 2014, a extradição solicitada por Servini de uma vintena de pessoas, entre elas Martín Villa, por supostos crimes de lesa humanidade.

A Ceaqua anunciou um protesto, na terça-feira, em frente ao Congresso para reclamar que se modifique o código penal e se abra a via para julgar estes crimes na Espanha, uma iniciativa que foi impulsionada no Parlamento por partidos da esquerda radical em março passado, mas rechaçada pela oposição dos socialistas, no poder na Espanha, e pela direita.