Tribunal de SP reverte decisão que anulava julgamento por estupro de atriz argentina

O Tribunal Regional Federal de São Paulo reverteu sua própria decisão que anulou o julgamento por estupro da atriz argentina Thelma Fardin contra seu ex-colega Juan Darthés, por isso o processo seguirá seu curso nessa jurisdição, informaram nesta segunda-feira (28) a atriz e sua defesa.

"Os juízes do tribunal acabam de corrigir sua decisão e [...] o julgamento volta ao estado no qual estava [...] É um grande passo e agora seguimos trabalhando", disse Fardin, de 29 anos, em um vídeo publicado no Instagram. A atriz acusa Darthés de abusar sexualmente dela durante uma viagem na Nicarágua em 2009, quando ela ainda era menor de idade.

Em fevereiro, o Tribunal Regional Federal de São Paulo havia anulado o julgamento iniciado em novembro contra Darthés, que se encontrava nos estágios finais, ao considerar que este deveria tramitar em um tribunal estadual de São Paulo, sem encerrar o processo nem absolver o ator.

Contudo, a nova defesa de Fardin, liderada pela advogada brasileira Carla Junqueira, especializada em direito internacional e de gênero, e o Ministério Público evitaram que o julgamento voltasse ao início para que continuasse na Justiça Federal, após expor seus argumentos neste mês ante o tribunal.

"Agora o caso volta do ponto em que parou para instrução probatória, o Darthés tem que ser ouvido", explicou Junqueira à AFP.

Darthés, que se mudou para o Brasil - seu país de origem - após a denúncia em 2018, nega as acusações.

Até o momento da anulação, nove testemunhas tinham declarado, inclusive Fardin, no julgamento realizado de forma remota.

Ainda não se sabe quando o processo será retomado, mas Junqueira estima que é uma questão de dias.

Segundo a advogada, os juízes acolheram o pedido contemplando os argumentos sobre o caráter internacional deste caso "de interesse federal". Esta já tinha sido a decisão de um juiz de primeira instância em abril de 2021.

Os Ministérios Públicos de Argentina, Nicarágua e Brasil colaboraram no processo e entenderam que há provas suficientes para julgar Darthés.

A atriz visitou o Brasil em meados deste mês, pela primeira vez desde o início do julgamento, que tramita no país porque a Constituição brasileira não permite a extradição de seus cidadãos.