Ao contrário da eutanásia, que só pode ser realizada por um médico e já é legal na Colômbia, o paciente agora pode administrar uma droga letal sob supervisão.
"O médico que ajuda alguém com intenso sofrimento ou doença grave e decide livremente dispor de sua própria vida, age dentro do marco constitucional", disse o tribunal em uma decisão divulgada nesta quinta-feira.
Por seis votos a três, o Tribunal Constitucional revogou um artigo do código penal que punia com 12 a 36 meses de prisão quem ajudasse um suicídio, mesmo que a pessoa que decidiu morrer estivesse doente.
Segundo a Fundação Right to Die Dignified (DMD), a diferença entre a eutanásia - legal na Colômbia desde 1997 - e o suicídio assistido "é, basicamente, quem administra a droga".
"No caso da eutanásia, profissionais de saúde administram o medicamento que causa a morte e no caso de suicídio assistido, é o próprio paciente que administra o medicamento fornecido por outra pessoa", explica a ONG internacional.
Apesar de ser o único país latino-americano e um dos poucos no mundo a descriminalizar a eutanásia, a lei colombiana continuou punindo quem induziu ou ajudou uma pessoa que decidiu acabar com sua vida.
- Requisitos estritos -
Com a decisão, "o auxílio ao suicídio, quando supervisionado por médico e cumpridos requisitos rigorosos, deixa de ser crime", resumiu à emissora W Radio o advogado Lucas Correa, do Laboratório de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Desclab), que contestou a lei.
De acordo com o tribunal, esta prática só será permitida a pessoas que, em "sofrimento físico ou mental intenso, por lesão corporal ou doença grave e incurável". As mesmas condições são exigidas para a eutanásia, que em princípio era reservada aos doentes terminais, mas foi flexibilizada no ano passado pelo mesmo tribunal.
Aqueles que não cumprirem esses requisitos ficam expostos a penas de até nove anos de prisão.
Espanha, Holanda, Bélgica e Luxemburgo também regulamentam a eutanásia, enquanto Suíça, Áustria, Alemanha, Itália, Nova Zelândia e alguns estados dos Estados Unidos e Austrália regulamentam o suicídio assistido em diferentes condições, segundo dados da Fundação DMD.
- Discussão aprofundada -
O governo do conservador Iván Duque interveio durante a discussão na Justiça contra a descriminalização do suicídio assistido por médico, argumentando que essa decisão deveria ser tomada pelo Congresso.
"Adicionar outra opção de morte medicamente assistida sem a devida e adequada discussão pode ter repercussões negativas", alertou o Ministério da Saúde em carta enviada ao tribunal.
Apesar das decisões da justiça, pacientes que buscam acesso à eutanásia na Colômbia denunciam obstáculos nos hospitais responsáveis pela realização do procedimento.
É o caso de Martha Sepúlveda, uma mulher com esclerose lateral amiotrófica cuja eutanásia foi cancelada na última hora por uma comissão médica sob a alegação de que ainda tinha "grandes hipóteses" de sobrevivência. Sepúlveda contestou a decisão e foi eutanasiada.
Em sua decisão de hoje, o tribunal pediu ao Congresso que "elimine as barreiras restantes ao acesso" a uma morte digna.