Tribunal do Japão apoia constitucionalidade do veto ao casamento homoafetivo

Um tribunal do Japão determinou nesta segunda-feira (20) que a falta de reconhecimento de casais do mesmo sexo é constitucional, um revés para os ativistas depois de um pronunciamento judicial histórico no ano passado a favor das uniões homossexuais.

Um tribunal de Osaka rejeitou os argumentos levantados por três casais do mesmo sexo que fazem parte de uma série de ações judiciais apresentadas por ativistas que buscam a igualdade.

"Do ponto de vista da dignidade individual, pode-se dizer que é necessário tornar realidade que os benefícios dos casais do mesmo sexo sejam reconhecidos publicamente por meio do reconhecimento oficial", afirmou o tribunal.

Mas o tribunal disse que "não considera" a atual falta de reconhecimento uma violação da Constituição, dizendo que "não houve debate público sobre qual sistema seria adequado".

Este pronunciamento judicial acontece depois que no ano passado um tribunal de Sapporo decretou que não reconhecer o casamento homoafetivo no Japão era inconstitucional, um veredicto celebrado pelos ativistas LGBTQIA+.

A Constituição do Japão estipula que o "casamento só pode acontecer com o consentimento mútuo de ambos os sexos".

Nos últimos anos, as autoridades locais no país avançaram para reconhecer as uniões do mesmo sexo, mas sem fornecer as mesmas garantias do casamento.