Os quatro ex-diretores da Companhia de Energia Elétrica de Tóquio (TEPCO) foram condenados a pagar a quantia como indenização pelos danos, em um processo iniciado pelos acionistas da empresa pelo desastre nuclear provocado por um tsunami há mais de uma década.
Os demandantes saíram do tribunal de Tóquio com cartazes que afirmavam "os acionistas vencem" e "responsabilidade reconhecida".
Os advogados dos acionistas celebraram a sentença e afirmaram que esta é a maior indenização já concedida em um processo civil no Japão.
"Existem riscos de erros humanos em qualquer tecnologia. Mas as centrais nucleares podem causar danos irreparáveis às vidas humanas e ao meio ambiente", afirmaram os demandantes em um comunicado divulgado após a decisão.
"Os executivos das empresas que operam as centrais nucleares têm uma responsabilidade enorme, que não pode ser comparada com a de outras empresas", acrescenta a nota.
Para os acionistas, a catástrofe poderia ter sido evitada se os diretores da TEPCO tivessem aplicado medidas preventivas.
Os ex-executivos afirmaram que os riscos não poderiam ter sido previstos.
Mas o tribunal determinou que os operadores das centrais nucleares "têm a obrigação de prevenir acidentes graves com base nos últimos conhecimentos científicos e de engenharia especializada", e que os executivos não levaram em consideração as advertências.
- Decisão "histórica" -
"Voltamos a expressar nossas mais sinceras desculpas aos moradores de Fukushima e aos membros da sociedade em geral por provocarmos problemas e preocupações", afirmou um porta-voz da TEPCO.
O porta-voz não fez outros comentários sobre a sentença.
O dinheiro será destinado à própria TEPCO, que os demandantes possuem parcialmente como acionistas.
Hiroyuki Kawai, advogado dos acionistas, classificou a decisão como "histórica".
"Somos conscientes de que 13 trilhões de ienes está muito acima de capacidade de pagamento deles", afirmou à imprensa, antes de explicar que os demandantes esperam que paguem tudo que seus bens permitirem.
Os advogados dos réus não informaram se os clientes pretendem recorrer contra a sentença.
O valor da indenização é enorme. Como ponto de comparação, em 2015 o grupo britânico BP foi condenado a pagar 20,8 bilhões de dólares pelo vazamento de petróleo no Golfo do México, no que foi descrito na época como a maior multa imposta a uma empresa na história dos Estados Unidos.
- "Anos de aposentadoria na miséria" -
Três dos seis reatores da central nuclear de Fukushima estavam em funcionamento quando um terremoto submarino de grande magnitude provocou o tsunami devastador de 11 de março de 2011.
Os três reatores entraram em colapso depois que os sistemas de resfriamento falharam quando as ondas inundaram os geradores de reserva, o provocou o pior acidente nuclear desde o registrado em abril de 1986 em Chernobyl (Ucrânia).
Quase 12% da região de Fukushima foi declarada insegura em um primeiro momento, mas atualmente a situação afeta apenas 2% do território. Ainda assim, as populações de várias cidades são muito menores atualmente do que antes do acidente.
Além dos acionistas do grupo, a TEPCO é alvo de processos de vários sobreviventes da tragédia.
Seis pessoas que afirmam ter desenvolvido câncer de tireoide devido à exposição à radiação processaram a empresa.
Em 2019, um tribunal absolveu três ex-diretores da TEPCO no único julgamento criminal pela tragédia.
Os três estão entre os quatro condenados pela sentença desta quarta-feira.
Eles poderiam ser condenados a até cinco anos de prisão se fossem declarados culpados de negligência profissional que provocou mortes e lesões, mas o tribunal decidiu que não poderiam ter previsto a dimensão do tsunami que desencadeou o desastre.
Quando o processo dos acionistas foi iniciado em 2012, Kawai disse que os principais executivos da TEPCO deveriam ser obrigados a pagar.
"Vocês podem ter que vender suas casas. Vocês podem ter que passar seus anos de aposentadoria na miséria", disse na ocasião.
"No Japão, nada pode ser resolvido e nenhum progresso pode ser feito sem a atribuição de responsabilidade pessoal", acrescentou.
A TEPCO trabalha em um longo processo de desmantelamento da central nuclear, que deve durar décadas e é muito caro.
O tsunami de 2011 deixou 18.500 mortos e desaparecidos.
TEPCO - TOKYO ELECTRIC POWER
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TÓQUIO
Ex-executivos da operadora de Fukushima condenados a pagar US$ 97 bilhões
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