Nova e controversa lei na Espanha busca reabilitar vítimas do franquismo

O Congresso espanhol vai adotar nesta quinta-feira (14) um projeto de lei para reabilitar as vítimas do regime de Francisco Franco (1939-1975) e exumá-las de valas comuns, um texto que provoca polêmica.

Após a aprovação da lei em primeiro turno, prevista para a tarde, o texto do governo do socialista Pedro Sánchez seguirá ao Senado para ser definitivamente aprovado após as férias de verão.

A "Lei da Memória Democrática" é sua segunda grande iniciativa nesta questão, após a exumação de Franco de seu monumental mausoléu perto de Madri.

- Mais de 100.000 desaparecidos -

A principal medida do projeto é que o Estado se responsabilize, pela primeira vez, pela busca e identificação das vítimas desaparecidas da Guerra Civil e da ditadura.

Isso exigirá financiamento direto do governo central, enquanto atualmente a busca pelos corpos dos familiares das vítimas é realizada principalmente por associações, como mostra Pedro Almodóvar em seu último filme "Mães Paralelas", e pelas regiões .

"O Estado tem que exumar os corpos das vítimas da ditadura de Franco (...) Ainda há 114.000 desaparecidos à força", ou seja, pessoas cujo destino foi deliberadamente ocultado, disse Sánchez na terça-feira no Congresso dos Deputados.

"Somos, depois do Camboja, o país com mais desaparecidos do mundo", acrescentou, referindo-se ao país asiático que sofreu as atrocidades do Khmer Vermelho.

A grande maioria dos que desapareceram durante a guerra era de republicanos, e o regime de Franco exumou muitas vítimas do lado nacional de valas comuns para enterrá-las.

O projeto de lei do governo também levará à criação de um banco de DNA das vítimas para facilitar sua identificação, bem como à criação de um mapa de todas as valas comuns do país.

Também prevê a anulação das sentenças proferidas pela Justiça de Franco contra os republicanos ou a comunidade homossexual. Da mesma forma, criará uma promotoria dedicada a investigar as violações de direitos humanos cometidas durante a guerra e a ditadura.

Até agora, a Lei de Anistia de 1977 impedia qualquer tipo de perseguição em nome da transição para a democracia.

O principal partido de oposição de direita, o Partido Popular (PP), que acusou repetidamente a esquerda de tentar reabrir as feridas do passado com o álibi da memória, prometeu revogar a lei se voltar ao poder nas eleições programadas para o final de 2023.