Após a aprovação da lei em primeiro turno, por 173 votos a favor, 159 contra e 14 abstenções, o texto do governo do socialista Pedro Sánchez seguirá para o Senado, onde sua aprovação definitiva é esperada após as férias de verão.
A "Lei da Memória Democrática" é sua segunda grande iniciativa de Sánchez nesta questão, após a exumação de Franco de seu monumental mausoléu perto de Madri.
"Porque olhar para o passado é a melhor receita para não cometer os mesmos erros. Porque as vítimas de períodos anteriores necessitam de justiça e reparação. Avançamos em uma sociedade mais democrática, com mais memória", celebrou o líder socialista em um post no Twitter.
- Mais de 100.000 desaparecidos -
A principal medida do projeto é que o Estado se responsabilize, pela primeira vez, pela busca e identificação das vítimas desaparecidas da Guerra Civil e da ditadura.
Isso exigirá financiamento direto do governo central, enquanto atualmente a busca pelos corpos dos familiares das vítimas é realizada principalmente por associações, como mostra Pedro Almodóvar em seu último filme "Mães Paralelas", e pelas regiões.
"O Estado tem que exumar os corpos das vítimas da ditadura de Franco (...) Ainda há 114.000 desaparecidos à força", ou seja, pessoas cujo destino foi deliberadamente ocultado, disse Sánchez na terça-feira no Congresso dos Deputados.
"Somos, depois do Camboja, o país com mais desaparecidos do mundo", acrescentou, referindo-se ao país asiático que sofreu as atrocidades do Khmer Vermelho.
A grande maioria dos que desapareceram durante a guerra era de republicanos, e o regime de Franco exumou muitas vítimas do lado nacional de valas comuns para enterrá-las.
O projeto de lei do governo também levará à criação de um banco de DNA das vítimas para facilitar sua identificação, bem como à criação de um mapa de todas as valas comuns do país.
Também prevê a anulação das sentenças proferidas pela Justiça de Franco contra os republicanos ou a comunidade homossexual. Da mesma forma, criará uma promotoria dedicada a investigar as violações de direitos humanos cometidas durante a guerra e a ditadura.
Até agora, a Lei de Anistia de 1977 impedia qualquer tipo de perseguição em nome da transição para a democracia.
- Direita promete revogá-la -
O principal partido de oposição de direita, o Partido Popular (PP), que acusou repetidamente a esquerda de tentar reabrir as feridas do passado com o álibi da memória, prometeu revogar a lei se voltar ao poder nas eleições programadas para o final de 2023.
O último presidente do governo do PP, Mariano Rajoy (2011-2018), vangloriou-se de não ter gasto um único euro de dinheiro público na aplicação de uma primeira lei de "memória histórica", aprovada em 2007 sob um anterior governo socialista e destinada a reconhecer as vítimas do franquismo.
Em uma sessão parlamentar tensa, o partido Vox, de extrema-direita, acusou os autores da lei de voltar a "tentar dividir os espanhóis". Por sua parte, os liberais do Ciudadanos denunciaram que a esquerda faz uso político de uma lei de "memória seletiva".
Mais além da direita, essa emenda também causou um grande mal estar entre figuras socialistas, em particular Felipe González, chefe de governo de 1982 a 1996.
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MADRI
Nova e controversa lei na Espanha busca reabilitar vítimas do franquismo
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